Esta é a edição #8 da Capital Digital. É um conteúdo quinzenal que traz o mais importante para você se atualizar e compartilhar com quem você quiser. Esperamos que seja um conteúdo incrível para você tomar decisões bem informadas. Boa leitura!

Instituições de Pagamento 

BC altera normas aplicáveis a Instituições de Pagamento. 

No dia 25 de março, o BC publicou as Resoluções nº 80/2021 e 81/2021, que estabelecem regras aplicáveis às modalidades, constituição e autorização das Instituições de Pagamento e, também, sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A nova regulamentação entrará em vigor em 03 de maio de 2021. 

As novas Resoluções revogam no todo: I- a Resolução BCB nº 49/2020; II – a Resolução BCB nº 24/2020; III – a Circular nº 3.974/2019; V – a Circular nº 3.944/2019; e VII – a Circular nº 3.885/2018. 

Na próxima edição desse newsletter, faremos uma análise pormenorizada sobre todos os aspectos e mudanças da nova regulamentação. 

Novidades Pix 

BC apresenta novidades e alterações no âmbito do Pix 

No dia 18 de março de 2021, o BC divulgou por meio da Resolução nº 79/2021 novidades que possibilitam o desenvolvimento de novas soluções para se adequar cada vez mais às necessidades da população brasileira. Dentre essas novidades, incluem-se a integração da lista de contatos do celular os aplicativos de banco participantes do Pix. 

Além disso, os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. 

A partir da publicação da Resolução, as instituições não poderão fixar limites do número de transações Pix. 

Alterações de prazo 

No dia 12 de março de 2021, o BC alterou o prazo de implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitiria cobranças com vencimentos futuros por meio de QR Codes. 

Após a publicação da Instrução Normativa nº 87/2021, o novo prazo para a implementação da ferramenta passa a ser 14 de maio de 2021, enquanto os participantes que já ofertam o Pix Cobrança terão até 30 de abril de 2021 para concluir as etapas de validação de QR Codes. 

Definição do termo dos horários 

O BC por meio da Instrução Normativa nº 90/2021 alterou o art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 20/2020, com o fim de esclarecer que os horários dispostos no art. 4º-A, parágrafos 3º e 5º, que tratam dos prazos para aumento do valor do limite disponibilizado no âmbito do Pix, deverão considerar o horário do domicílio cadastral do usuário pagador associado à sua conta transacional. 

Nova Consulta Pública no Banco Central 

BC coloca em consulta pública propostas de regulamentação dos derivativos de crédito e do COE  

O Banco Central publicou os editais de Consulta Pública 83/2021 e 84/2021, cada um tratando, respectivamente, sobre as condições para emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) por instituições financeiras e sobre a realização de operações de derivativos de crédito no País. 

Ambos os editais têm como objetivo atualizar os requisitos regulatórios e remover barreiras à emissão de COE e à realização de derivativos de crédito referenciado em risco de crédito. O BC visa aprimorar as ferramentas de gerenciamento do risco de crédito à disposição do mercado financeiro doméstico, com reflexos na liquidez do mercado de títulos privados e no menor custo e maior segurança de operações de crédito, especialmente as de longo prazo. 

Qualquer cidadão ou instituição com interesse na matéria podem participar dos editais de Consulta Pública, os quais estarão aceitando contribuições até 10 de maio de 2021. 

INOV@BR 

Governo apresenta projeto para modernização de rodovias 

No dia 12 de março, o Ministério da Infraestrutura divulgou o Decreto nº 10.648/2021, um programa de estímulo à modernização das principais rodovias federais. 

O Ministério da Infraestrutura e as suas entidades vinculadas deverão estimular a cooperação entre entidades públicas e privadas com vistas à implementação de ações para a modernização das rodovias federais como, por exemplo: a instalação de equipamentos ou edificações ao longo das rodovias. 

Dentre outras ações, o programa deverá trazer a modernização junto com o incentivo para uso da tag dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.