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BC publica resolução para implementar novos mecanismos de segurança ao PIX

No dia 29 de setembro de 2021, o BC publicou a Resolução BCB nº 147/2021, que alterou a Resolução BCB nº 1/2020 para incluir novos mecanismos de segurança ao PIX.

A resolução traz novos mecanismos para garantir a integridade do sistema contra fraudes como:

i. o bloqueio cautelar de recursos por 72 horas quando houver indícios de fraude;
ii. obrigatoriedade de notificação quando houver suspeita de fraude, consultáveis por outros participantes;
iii. mecanismos adicionais para proteção dos dados.

No mesmo sentido, no dia 23 de setembro o BCB publicou a Resolução BCB nº 142/2021, para “ampliar a segurança aos clientes do PIX”. Essa Resolução institui o limite máximo de R$1.000,00 (mil reais), por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, para transações feitas entre o período das 20h às 6h entre clientes pessoas naturais distintas.

Além dessas mudanças, na Resolução BCB nº 147/2021, o BC expôs que eventual fraude que decorra por falha de um desses sistemas será responsabilidade do participante do PIX.

As novas resoluções entram em vigor em sua integralidade dia 16 de novembro, exceto as mudanças referentes aos limites das transações, que passam a valer na data de hoje (4 de outubro).

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