Instituições do Open Finance precisam respeitar o direito à privacidade e as regulações de proteção de dados pessoais?

Está disponível o quinto e-book do projeto “A Year in Privacy”, Guia sobre Open Finance e LGPD, que analisa o funcionamento deste sistema sob a ótica da lei geral de proteção de dados e demais normas sobre privacidade e dados pessoais, além das regulações financeiras.

Como o objetivo do Open Finance é estimular oferta competitiva de serviços entre instituições financeiras por meio do compartilhamento de dados pessoais dos clientes, é preciso assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados dos clientes como, por exemplo, através da obtenção de consentimento de uso.

É possível que a legislação do BCB, que regulamenta o Open Finance, esteja em sintonia com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados?