O Banco Central (BC) anunciou, no dia 24 de maio, as diretrizes para a criação de uma moeda digital no Brasil. As regras preliminares para a criação de uma moeda digital brasileira foram produto do projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), originado pela Portaria nº 108.092 em 20 de agosto de 2020.
Essa moeda deverá ser uma extensão da moeda física, e não funcionará da mesma forma que criptomoedas, pois será regulada por um órgão central, sendo custodiada pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN) e pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
No mais, a nova moeda será garantida pelo BC, cabendo à instituição financeira apenas a guarda do dinheiro para as pessoas que escolherem a nova forma de pagamento.
As principais diretrizes foram:
- a possibilidade de desenvolver modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
- previsão de uso da moeda em pagamentos no varejo, bem como operações online e eventuais operações offline
A moeda digital terá como base as regras que regem o setor financeiro, especialmente a Lei Complementar 105/2001, que fala sobre sigilo bancário, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por hora, o Banco central ainda não divulgou um cronograma de lançamento oficial, uma vez que ainda a instituição ainda deve aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado, bem como ouvindo a sociedade.
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