Vamos aos fatos: qualquer um pode elaborar um contrato.
Porém, elaborar um BOM contrato é uma história completamente diferente
Existem inúmeros modelos editáveis de contratos que você pode encontrar online (inclusive, em nosso Espaço Startup, você pode encontra bons modelos), e provavelmente é possível que você encontre o modelo que atenda às suas necessidades. No entanto, contratos prontos disponíveis na internet não são a melhor forma de reduzir os riscos de uma relação negocial. Esses contratos genéricos podem economizar dinheiro a curto prazo, mas podem até custar milhões se o acordo não se sustentar no escrutínio legal futuramente.
Os modelos de contratos disponíveis são muitas vezes falham em prever potenciais danos e podem não proteger seus interesses específicos. Não só você corre o risco de ter potenciais conflitos no caminho, mas disputas contratuais também podem romper relacionamentos comerciais de longas datas, destruir a reputação de uma empresa, atrapalhar o crescimento do seu negócio e até mesmo levar a sua empresa à falência.
Contratar especialistas para ajudá-lo a elaborar, revisar ou negociar contratos pode reduzir o risco de conflitos judiciais. Advogados podem garantir que as relações negociais continuem a ser instrumentos poderosos, e não bombas-relógio que podem levar a litígios desnecessários e a exposição de sua empresa.
Aqui estão as 5 principais razões para contratar um advogado contratualista:
1. Ajudá-lo a entender melhor o contrato
Mesmo que você tenha paciência para ler todos os termos e condições de um contrato, muitas vezes há uma montanha de jargões jurídicos que requer uma compreensão profunda do direito contratual. Os advogados contratualistas podem ajudar a esclarecer os verdadeiros significados das cláusulas, bem como apontar para disposições críticas que podem ter passado batido para você.
Disputas contratuais geralmente não são causadas porque uma das partes está intencionalmente tentando prejudicar a outra. Na maioria das vezes, os conflitos ocorrem porque as partes têm entendimentos diferentes sobre como a relação deve funcionar. Em outras palavras, muitas vezes disputas contratuais nascem por divergências na interpretação de cláusulas. As partes podem ter chegado verbalmente a um acordo, mas isso não significa que tenham chegado a um verdadeiro consenso. Os advogados contratuais podem garantir que o acordo represente com precisão a intenção de todas as partes envolvidas, evitando interpretações divergentes.
2. Melhorar e adequar a redação
Um advogado contratualista auxilia as partes a preencher as lacunas em cláusulas que, se não endereçadas, levariam à falta de clareza no contrato. Além disso, às vezes, um contrato é incompreensível não por causa do jargão jurídico, mas simplesmente devido à escrita legal inadequada. Muitos termos presentes em um modelo de contrato podem ser confusos e ambíguos. Advogados experientes podem detectar e corrigir contratos mal escritos, minimizando lacunas e garantindo que a linguagem proteja seus interesses.
3. Garantir que o contrato é válido e legalmente vinculante
O direito contratual é uma área complexa. Você pode pensar que está firmando um contrato vinculante, mas se ele deixar de fora elementos-chave, você pode estar assinando apenas um pedaço de papel sem qualquer força legal. Isso deixará sua empresa totalmente vulnerável e sem caminhos para buscar reparação de danos caso a outra parte não cumpra suas obrigações. Um advogado contratualista revisa e garante que um acordo seja legalmente exequível e vinculante.
4. Apresentar novas perspectivas e dar sugestões
Um advogado contratual pode prever situações e cenários não tão óbvios. Identificar o que NÃO está incluído em um contrato é tão importante quanto saber o que ESTÁ em um contrato. Os advogados são treinados para identificar cenários jurídicos difíceis de prever e adicionar cláusulas para lidar com as mais diversas situações.
Vamos pegar a pandemia do COVID-19, por exemplo. Muitos contratos caíram por terra por não terem previsões e cláusulas tratando sobre casos fortuitos ou força maior. Esperar o melhor e se preparar para o pior é um dos pilares de um advogado contratualista experiente.
5. Advogar a seu favor
Quando você contrata um advogado antes ou durante a fase de negociação, você está adicionando um poderoso aliado à sua equipe. Isso é inestimável ao negociar melhores condições e priorizar os interesses de sua empresa. Advogados contratuais não apenas apontam erros; eles podem ser criativos e propor alternativas que possam promover os interesses da sua empresa e acabar com impasses negociais.
A Fórmula de um bom contrato
Abordaremos de forma exemplificativa alguns dos pontos de atenção na elaboração de contratos que, apesar de difícil identificação por aqueles que não são especialistas no assunto, podem ser facilmente constatados pelos advogados na hora da elaboração ou da revisão do documento.
a. A linguagem deve ser clara e direta
O contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica das partes e evitar comportamentos imprevisíveis e inesperados. Para isso, é necessário que o documento seja redigido de forma clara, objetiva e direta, de forma a evitar que surjam dúvidas e conflitos de interpretação tanto pelos contratantes na hora de executar o contrato, quando pelo julgador caso o contrato seja levado, por exemplo, a uma discussão judicial.
b. As obrigações devem ser determinadas e exequíveis
Para que o cumprimento de uma cláusula possa ser exigível pelo credor ou possa ser determinado pelo julgador, é preciso que o dispositivo tenha elementos básicos que garantem a sua exequibilidade, como prazo, valor, objeto determinado, penalidade para descumprimento, dentre outros. De nada adianta, por exemplo, uma cláusula prever que A deve pagar R$ 100,00 a B sem especificar quando o pagamento ocorrerá, qual forma de pagamento será adotada e o que ocorrerá se o pagamento não for feito.
Além disso, apesar de parecerem comuns, expressões genéricas ou importadas de outros idiomas, como “cumprimento razoável da obrigação” ou “violação material” devem ser usadas com parcimônia e analisadas caso a caso, visto que a indeterminabilidade dessas expressões pode ocasionar dúvidas interpretativas que trazem insegurança aos contratantes.
Isso, porque diante de eventual conflito interpretativo, será uma tarefa complicada às partes a definição, de comum acordo, do significado dos termos genéricos. Isto é, o que pode ser cumprimento material para A, pode não ser para B, o que constitui uma violação material do contrato para A, pode não constituir para B. Assim, a possível ausência de consenso em relação ao significado das expressões coloca as partes em situação de incerteza em relação à forma de cumprimento da obrigação.
c. O Contrato será um reflexo da realidade
Não são raras as vezes em que os contratantes, tentando esquivar-se de algumas consequências legais e tributárias, idealizam que seu contrato regulará uma relação diversa da real relação mantida entre as partes, ou, ainda, atribuem ao contrato uma nomenclatura e, em seu conteúdo, estabelecem uma operação que não corresponde com o seu título.
Na prática, independentemente do nome atribuído ao contrato, caso o julgador identifique que o seu conteúdo era outro, serão aplicadas as regras relativas à verdadeira operação. Ressalta-se que a verdade dos fatos sempre se sobreporá sobre o que estiver escrito no contrato.
Logo, a análise legal prévia da operação pelo advogado, para que o profissional possa enquadrar o negócio dentro das operações previstas em nossas leis, mostra-se fundamental. A partir desse estudo, o consultor jurídico identificará quais obrigações e cláusulas deverão estar obrigatoriamente presentes no contrato por determinação legal, analisará se o contrato terá natureza híbrida, isto é, se possui cláusulas originárias de diferentes tipos contratuais, apontará os principais riscos da operação diante do posicionamento dos tribunais e das normas brasileiras e redigirá uma minuta ideal para a relação que as partes pretendem formalizar.
d. Detalhes que podem comprometer o contrato
O Código Civil, principal norma brasileira que rege as relações civis e comerciais, além da validade e exequibilidade dos contratos, estabelece algumas regras que, muitas vezes, são desconhecidas pelos contratantes, mas são dominadas pelos advogados contratualistas. Tais regras, caso descumpridas, podem resultar na anulação do contrato, medida extrema e que coloca em risco a relação das partes.
Uma das regras mais importantes está relacionada à data do contrato. O artigo 167, parágrafo primeiro, inciso III do Código Civil estabelece que serão nulos os negócios jurídicos (dentre os quais se inclui o contrato) que forem antedatados ou pós-datados. Ou seja, caso as partes coloquem como data do documento uma data diferente do dia em que o documento foi enviado para assinaturas, há um risco de o instrumento ser anulado.
Outro exemplo está relacionado à fiança: o artigo 1.647, inciso III, do Código Civil prevê que será inválida a fiança prestada por um cônjuge sem a autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta dos bens. Destacamos que, além dessas situações, muitas outras estão reguladas no Código Civil e em leis esparsas.
Nesse artigo, buscamos exemplificar alguns dos principais pontos de atenção a serem observados durante a elaboração e revisão de um contrato, os quais, normalmente, já são de conhecimento do advogado. Dessa forma, acreditamos ser fundamental a orientação de um advogado que tenha prática contratual para evitar quaisquer problemas que comprometam a validade e exequibilidade do contrato.
