Quando se trata de uma rodada de investimento, o term sheet geralmente é o primeiro documento a ser assinado. Muitas vezes negligenciado pelos empreendedores, este é um dos documentos mais importantes da rodada de investimento (senão o mais importante). Ele estará presente não só em rodadas de investimento de empresas em estado avançado de desenvolvimento, mas também em investimentos series A, direcionados a empresas como as que já têm seu produto ou serviço consolidado, mas ainda não se estabeleceram seguramente no mercado; e investimentos series seed, para empresas nos estágios iniciais de desenvolvimento, cuja operação muitas vezes ainda nem chegou ao mercado. São nesses cenários que se encontram os empreendedores mais inexperientes, que não estão familiarizados com o documento, embora ele seja extremamente importante.
O que é um term sheet?
O term sheet é uma espécie de carta de intenções do investidor, que contém os principais termos e condições do investimento proposto. Ele funciona como base para que os advogados preparem a documentação definitiva que concretizará a operação. A negociação do term sheet inicia o relacionamento entre as partes: é por meio dele que o investidor estabelece suas demandas preliminares nos pontos que considera mais relevantes para a transação, fornecendo um panorama das suas intenções com o investimento. Sua negociação tem a função de alinhar as expectativas de cada uma das partes, estabelecendo um direcionamento para a confecção do contrato. Dessa forma, o desacordo no acertamento de termos importantes nessa fase da negociação pode significar de antemão que a operação não tem futuro.
O objetivo do term sheet é tornar a negociação mais ágil, poupando tempo, dinheiro e evitando frustrações no momento de assinar os documentos definitivos. No entanto, se mal elaborado, ele pode causar o efeito oposto. Um term sheet pouco abrangente, que não aborde corretamente os pontos essenciais da transação, pode causar incerteza e falhar, por não definir uma base segura para a negociação do contrato final. Por outro lado, um term sheet detalhado demais pode tornar sua negociação lenta e custosa, possivelmente fazendo com que seja necessário negociar todos os pontos uma segunda vez no contrato definitivo. Em outras palavras, o term sheet irá ditar o rumo da negociação do investimento.
O conteúdo do term sheet
Term sheets não são todos iguais, eles apresentam variações conforme as peculiaridades do investimento e as preferências de cada investidor. Há, contudo, cláusulas que habitualmente se repetem nos diversos casos, de forma que alguns modelos se consagrem como referência para a redação do documento, como o disponibilizado pela National Venture Capital Association (NVCA). Investidores-anjo tendem a reformar seu term sheet usual a cada investimento realizado, incorporando a experiência adquirida e tornando-o cada vez mais completo e adaptado ao seu perfil. Lembro-me de um investidor-anjo experiente, falando durante uma palestra no eMerge Americas em Miami, que seu term sheet estava sempre em transformação e que até então já continha 14 páginas!
Em geral, a maioria das cláusulas de um term sheet não são vinculantes. A sua assinatura não obriga as partes a efetivamente fecharem o negócio. Há, contudo, algumas cláusulas que normalmente são assinaladas como vinculantes, como termos de sigilo sobre o que está sendo discutido, ou a própria existência do documento; e termos de exclusividade, pelos quais a empresa se compromete a não realizar operações semelhantes com outros investidores durante um período predefinido.
Entre os termos não vinculantes, que formam a base do contrato final, é comum encontrar a avaliação financeira da empresa, especificação de direitos de informação, voto, nomeação de diretores para o investidor, compromissos de não concorrência ou permanência dos fundadores e principais funcionários na empresa, detalhamento da destinação dos fundos investidos, direitos e preferências do investidor em casos de eventos de liquidez, entre outras cláusulas que definam os princípios a serem seguidos pelo contrato e garantam proteção ao investidor. É importante que o term sheet indique o instrumento de investimento que será utilizado, seja mútuo conversível, convertible notes, contratos de participação, opção de compra, compra direta de participação, etc. A escolha dependerá das intenções do investidor e do perfil da empresa.
Conclusão
O term sheet é o documento utilizado para iniciar a negociação do investimento e estabelecer a direção à qual ela vai seguir. Embora geralmente não seja vinculante em todos os seus termos, é necessário ter em mente que ele pode gerar obrigações, como o impedimento de realizar operações de investimento no futuro próximo, e que é esse documento que irá ditar o andamento da negociação de investimento. É, portanto, de grande importância para o empreendedor se familiarizar com a dinâmica do term sheet, assim como estar acompanhado de advogados experientes no assunto no momento de negociar e assinar o documento.
