Prefácio – Lei Geral de Proteção de Dados
Estamos passando por um dos períodos mais desafiadores e, ao mesmo tempo, mais interessantes para o ambiente de negócios. 2020 reservou às empresas não só uma nova forma de pensar o relacionamento com seus clientes, mas também o seu papel na sociedade. E nunca foi tão importante fazer essa reflexão.
Desde nossa fundação, um dos pilares principais da nossa atuação no Baptista Luz Advogados é o conhecimento aberto, uma das formas de aplicar o Direito como instrumento de inovação e transformação da sociedade. É evidente que há propriedade intelectual no conhecimento jurídico; mas há também uma necessidade de desmistificar o papel desse conhecimento num mundo em que a informação, antes restrita aos causídicos, agora é livremente disponível na internet. No atual contexto, são as pessoas que fazem a diferença.
E por essa razão estamos sempre publicando tanto conteúdo, dos mais diferentes temas envolvendo direito e inovação, e sem reservas em relação à profundidade desses conhecimentos. Em vários momentos, tornamos públicos inclusive modelos de documentos e estudos que usamos no escritório. E tudo isso porque entendemos que quanto mais conhecimento aberto, mais o mercado amadurece como um todo, mais oportunidades surgem, mais nosso papel social se fortalece e mais as pessoas aumentam suas capacidades e o poder de transformação junto às empresas em que atuam.
E é por isso que apresentamos, com este trabalho, nosso conhecimento sobre projetos de adequação em proteção de dados, que adquirimos a partir de mais de 80 projetos desenvolvidos desde 2017 com pequenas e grandes empresas, brasileiras e multinacionais, de setores inovadores e tradicionais. No momento sensível em que estamos, que combina crise econômica, incertezas políticas e, principalmente, ausência de segurança jurídica devido a sucessivos adiamentos da LGPD e do atraso na constituição da ANPD, parece que esse é o movimento correto e necessário quando pensamos na contribuição que podemos dar a um debate propositivo sobre como as empresas podem melhor se preparar para uma legislação que, agora, parece cada vez mais próxima de sua vigência definitiva.
Não temos a pretensão de que o conhecimento aqui compartilhado seja definitivo – muito pelo contrário! Nós mesmos estamos sempre construindo e adaptando nossa metodologia constantemente, além de sempre adequá-la para cada tipo de empresa (sob pena de entregarmos experiências genéricas e desconexas com a realidade dos clientes). Além disso, esse trabalho é também um convite ao debate, para que mais pessoas discutam projetos de adequação de forma aberta e propositiva, preenchendo lacunas que, hoje, carecem de orientação de autoridades reguladoras.
Índice
1. Introdução
1.1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
1.2. Por que se adequar
2. Como se adequar? Identificação do tipo de projeto de adequação
2.1. Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
2.2. Análises Privacy by Design & Privacy by Default
3. Melhores práticas para um projeto de adequação
3.1. Por onde começar: avaliação e conscientização
3.2. Como identificar os dados envolvidos: mapeamento de processos
3.3. O que não está de acordo com a lei: análise dos Gaps
3.4. Como organizar: planejamento
3.5. O que deve ser alterado: implementação
4. Terminada a implementação, qual o próximo passo?
5. Considerações finais
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