Transferência internacional e cláusulas-padrão contratuais - b/luz contribui à Consulta Pública da ANPD

13/12/2016 Leitura de 1’

Bloqueio do WhatsApp

13/12/2016
  • 1’
  • / Escrito por:

    Pedro Henrique Ramos

Os diversos bloqueios sofridos pelo aplicativo evidenciam alguns problemas que se apresentam ao setor de tecnologia e inovação no Brasil. É preciso estar atento aos vários aspectos desse debate.

Em um cenário no qual as decisões judiciais coagem empresas a cumprir decisões judiciais incompatíveis com as suas tecnologias, o ativismo judicial fere as competências legais das instituições e a falta de uma postura mais proativa na proteção do consumidor é muito difícil criar um ecossistema empreendedor e inovador.

A insegurança jurídica, evidenciada neste caso, afasta o interesse de multinacionais e desestimula o desenvolvimento de inovações transformadoras no país.

Estamos cientes desses desafios e estamos prontos para enfrenta-los. Nesse sentido, o sócio Pedro Ramos, em conjunto com o Grupo Dínamo, escreveu um artigo para a revista “Pequenas Empresas & Grandes Negócios”.

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