Modelo de boas práticas contratuais a ser adotado entre uma startup e desenvolvedores, com o objetivo de resguardar a propriedade intelectual da empresa.
A startup possui titularidade de sua propriedade intelectual? Essa é uma das questões mais comuns em análises e auditorias de investimento. Software, designs, conteúdo, base de dados, todos esses ativos intangíveis que, na maior parte dos casos, constituem a maior parte do valor patrimonial de uma empresa nascente.
Com o objetivo de documentar a transferência de direitos dos autores desses intangíveis (empregados, sócios, prestadores de serviços) para a empresa, é recomendado que sejam elaborados Termos de Cessão de Direitos, que podem servir como prova documental de titularidade dos ativos da empresa, em especial quando esses ativos não estão legalmente sujeitos a registro (como marcas e patentes).
Você pode conhecer mais sobre o tema de propriedade intelectual para startups lendo esse artigo aqui.
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O documento aqui disponível está licenciado por uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa distribua, remixe, adapte e crie novos modelos e documentos a partir do trabalho original, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito ao Baptista Luz Advogados pela criação original. Nossa ideia com esse tipo de licença é maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados, inclusive promovendo a discussão e aprimoramento desses documentos junto à comunidade. Ainda que não seja algo obrigatório dessa licença, também incentivamos todos que criarem novas obras a partir deste trabalho a licenciar as novas criações sob termos idênticos, com o objetivo de continuar um ciclo virtuoso de compartilhamento e aprimoramento.
Atenção: os documentos aqui apresentados têm fins meramente informativos e foram desenvolvidos por terceiros e, em alguns casos, pelo Baptista Luz Advogados, sendo de responsabilidade de seus respectivos autores. O objetivo desta página é apresentar à comunidade, didaticamente, as melhores práticas jurídicas utilizadas para investimentos de baixo valor em startups de base tecnológica, conforme aplicados pelos principais investidores e aceleradoras. Evidente, nada aqui deve ser tomado como uma premissa em negociações, já que existem várias possibilidades jurídicas adequadas para uma operação, e muitos dos termos aqui apresentados não necessariamente são os mais adequados para determinada situação. Logo, ressaltamos que nada nestes documentos deve ser interpretado como aconselhamento jurídico de qualquer tipo. Recomendamos, fortemente, que os interessados procurem a assessoria e aconselhamento de advogados.
