Inteligência Artificial CNJ aprova regulamento para o uso de inteligência artificial no j[...] 20/02/2025 4’
Mídia Digital, Entretenimento e Publicidade Publicidade de medicamentos: STJ decide sobre a validade da RDC 9[...] 09/09/2024 6’
Privacidade & Proteção de Dados Nova Resolução sobre Transferência Internacional de Dados 23/08/2024 5’
Privacidade & Proteção de Dados Tomada de Subsídios: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e A[...] 19/06/2024 2’
Mídia Digital, Entretenimento e Publicidade Ministério da Fazenda publica Portaria que estabelece critérios p[...] 22/05/2024 2’
