Desde a criação da primeira criptomoeda de grande sucesso – a Bitcoin – em 20091, centenas de outras moedas virtuais foram lançadas, circulando nas mãos de entusiastas e investidores. O market cap das criptomoedas ultrapassou U$ 1.75 trilhão em 2022, distribuídos em cerca de 184.000 diferentes tipos de criptomoedas . Diante do tamanho desse mercado, o estabelecimento de exchanges de criptomoedas no Brasil e a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) se atentou ao assunto e normatizou a necessidade de declarar e, em alguns casos, tributar os criptoativos.
Ainda assim, a natureza jurídica incerta das criptomoedas, espécie mais comum de criptoativo, gera desafios quanto à sua tributação. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) não qualifica moedas virtuais como ativos financeiros para seus fins regulatórios. Além disso, elas não são emitidas por nenhuma autoridade monetária, portanto não possuem cotação oficial. Apesar disso, em razão do grande volume transacionado, a RFB publicou norma específica para tratar sobre a declaração e tributação dos criptoativos.
A “zona cinzenta” em que se encontram as criptomoedas e o alto grau de anonimato inerente às operações realizadas com esses ativos também traz dificuldades ao contribuinte. O presente manual, dessa forma, tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas sobre as questões tributárias práticas envolvendo criptomoedas, oferecendo algumas orientações às pessoas físicas quanto à forma de declaração e recolhimento de tributos incidentes nas operações que as envolvam.
Disclaimers: Este manual tem caráter meramente informativo e não esgota as matérias pertinentes aos assuntos aqui tratados. Outrossim, não deve ser considerado uma opinião legal ou orientação para tomada de decisões. Nosso escritório fica à disposição para prestar orientações ou esclarecimentos sobre casos concretos. Ademais, o manual não abordará questões envolvendo ICOs e os diferentes tipos de tokens.
