O desenvolvimento regulatório do uso da Inteligência Artificial apresenta-se cada vez mais relevante no cenário global.
Tanto o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/23) e o Artificial Intelligence Act (AI Act), ambos atualmente em tramitação, têm como objetivo regular o uso da Inteligência Artificial (IA) em suas respectivas jurisdições.
O b/luz lançou uma Análise Comparativa entre as duas legislações, para identificar os pontos no PL que são inspirados no AI Act e os pontos que são únicos da legislação brasileira.
No material, foram mapeados os principais temas tratados no PL 2.338/23 e comparados com pontos específicos do AI Act europeu.
