No dia 27 de dezembro, foi oficializada a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) por meio do Decreto nº 11.856, marcando um avanço significativo na proteção cibernética do Brasil.
A criação da PNCiber responde às demandas identificadas por diversas instituições e especialistas em cibersegurança, visando aprimorar a governança nacional nesse setor.
A política tem como objetivos fundamentais orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil, fortalecer a atuação diligente no ciberespaço e contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e outras ações maliciosas. O decreto presidencial delineou princípios e metas específicas para aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais.
A seguir, apresentamos os elementos-chave que compõem essa política:
Visão Holística:
- Introduz os princípios e objetivos da política nacional de cibersegurança, reconhecendo que a segurança não é apenas uma questão tecnológica, mas também envolve gestão de riscos, educação e cultura organizacional.
Cooperação Multissetorial:
- Enfatiza a importância da colaboração entre setores diversos da sociedade, incluindo público, privado e sociedade civil. Essa abordagem busca assegurar que o conhecimento em segurança cibernética seja compartilhado por todos os segmentos.
Estratégia e Plano Nacional:
- Estabelece a criação da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e do Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Esses documentos detalharão as ações necessárias para atingir os objetivos da PNCiber, proporcionando direcionamento estratégico e operacional.
Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber):
- Instituição do CNCiber, órgão colegiado responsável, em geral, por avaliar e propor medidas para incremento e evolução da segurança cibernética no Brasil e promover interlocução com os entre federativos e a sociedade. O CNCiber reunir-se-á trimestralmente, desempenhando um papel fundamental na proposição de medidas para fortalecer a segurança cibernética.
