A LGPD confere diversos direitos aos titulares de dados pessoais, como a confirmação de existência de tratamento, acesso aos dados, correção, eliminação, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. Solicitações de exercício de direitos devem ser atendidas em prazos razoáveis e sem custos.

Sempre que a operação envolver um operador, o controlador continua responsável por responder ao titular.