O Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), atua como ponte entre controlador, titulares e ANPD. Suas atribuições incluem receber reclamações, orientar colaboradores, monitorar conformidade e elaborar relatórios. O nome do encarregado e seus contatos devem estar disponíveis em local de fácil acesso, preferencialmente no site da organização, podendo ser pessoa física ou jurídica, de dentro da organização ou terceiro contratado para tal finalidade. A designação formal, aliada a autonomia e recursos adequados, demonstra comprometimento com governança em privacidade. Em pequenas empresas, a indicação de um encarregado não é obrigatória, mas é recomendada pela ANPD.
