Responsável pelo desenho, fabricação e comercialização de veículos leves e pesados. Combina linhas de montagem de alta complexidade com redes globais de fornecedores.
Requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil
Art. 24, X
Inclui-se no rol do art. 19 do Decreto as atividades de desenvolvimento e pesquisa no setor automotivo que utilizem big data, sistemas analíticos e preditivos (data analytics) e inteligência artificial. Essa inclusão é uma forma de estímulo ao desenvolvimento tecnológico do setor automotivo, por meio da redução de tributação das empresas que proporcionarem inovação tecnológica no setor automotivo nacional.
Regras entre os concessionários e as montadoras para atendimento aos clientes pessoas físicas
Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Somos agentes de transformação do ecossistema
jurídico, usando o direito e as leis como
instrumentos para promover a inovação e o
desenvolvimento da sociedade.
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