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RIPD & TLI

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O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) avalia riscos e descreve medidas de mitigação em tratamentos que possam gerar alto risco aos titulares de dados pessoais.

Quando a base legal é o legítimo interesse, deve ser elaborado um Teste de Legítimo Interesse (TLI) que ajuda demonstrar a prevalência dos direitos do controlador sem ferir direitos do titular.

Esses documentos são exigíveis pela ANPD e funcionam como prova de diligência. Revisões periódicas são recomendadas sempre que houver alteração relevante no tratamento.