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Sanções

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A LGPD prevê sanções que vão desde uma simples advertência até multa diária e proibição parcial ou total de atividades. A gradação considera gravidade, repetição, boa-fé e cooperação com a autoridade. O Regulamento de Dosimetria detalha critérios para cálculo da multa e para classificação das infrações. A adoção de políticas de governança, programas de conformidade e resposta eficiente a incidentes é fator atenuante e pode reduzir as penalidades financeiras.