Come\u00e7a nesta quarta-feira (6) a Tomada de Subs\u00eddios relativa ao projeto regulat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A consulta, de iniciativa da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o (CGN), ficar\u00e1 dispon\u00edvel por 30 dias e visa orientar e enriquecer a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de contribui\u00e7\u00f5es especializadas e origin\u00e1rias de diversos segmentos da sociedade, inclusive de especialistas na tem\u00e1tica. <\/p>\n
A Tomada de Subs\u00eddios traz 15 (quinze) questionamentos organizados em quatro blocos: Princ\u00edpios da LGPD; Hip\u00f3teses Legais; Direitos dos Titulares; Boas Pr\u00e1ticas e Governan\u00e7a. O objetivo dessas proposi\u00e7\u00f5es, que tem conte\u00fado eminentemente t\u00e9cnico e organizacional, \u00e9 identificar as pr\u00e1ticas utilizadas e se estas t\u00eam se alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e pela regulamenta\u00e7\u00e3o da ANPD. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a CGN e os demais envolvidos no projeto possam orientar a atividade regulat\u00f3ria de modo a equilibrar a livre iniciativa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico com a prote\u00e7\u00e3o aos direitos do titular de dados. <\/p>\n
\u201cApesar de a Tomada de Subs\u00eddios n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria como a Consulta P\u00fablica e a Audi\u00eancia P\u00fablica o s\u00e3o, esse tipo de procedimento permite que a ANPD re\u00fana contribui\u00e7\u00f5es detalhadas de especialistas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e at\u00e9 mesmo de outros \u00f3rg\u00e3os governamentais que trabalham com IA e prote\u00e7\u00e3o de dados. Esses participantes podem fornecer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, estudos de caso e pr\u00e1ticas internacionais que ajudam a fundamentar a regulamenta\u00e7\u00e3o e tornam-na mais robusta e tecnicamente atualizada\u201d, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Outra vantagem desse processo \u00e9 que pode auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de potenciais riscos associados ao uso de IA e decis\u00f5es automatizadas com base em tratamento de dados pessoais, incluindo inclusive problemas relacionados a vi\u00e9s algor\u00edtmico e discrimina\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou abusiva. <\/p>\n
A presente Tomada de Subs\u00eddios alinha-se com o item 17 da Agenda Regulat\u00f3ria 2023-2024 e com a exig\u00eancia legal de que a ANPD regulamente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), em especial o art. 20 da Lei, que trata do direito do titular de solicitar revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas. Qualquer pessoa pode participar: basta acessar a plataforma Participa+Brasil at\u00e9 5 de dezembro e oferecer sua contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Servi\u00e7o:\u202f
\nTomada de Subs\u00eddios | Intelig\u00eancia Artificial
\nQuando:\u202f6 de novembro a 5 de dezembro <\/p>\n
Onde: Plataforma Participa+Brasil<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es para a imprensa\u202f
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o ANPD\u202f
\nascom@anpd.gov.br | (61) 98291-1277 \u202f
\nAtendimento das 10h \u00e0s 17h. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Come\u00e7a nesta quarta-feira (6) a Tomada de Subs\u00eddios relativa ao projeto regulat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A consulta, de iniciativa da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o (CGN), ficar\u00e1 dispon\u00edvel por 30 dias e visa orientar e enriquecer a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de contribui\u00e7\u00f5es especializadas e origin\u00e1rias de diversos segmentos da sociedade, inclusive de especialistas […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[198],"lgpd":[],"publicacoes-anpd":[],"class_list":["post-6202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-anpd","tag-tomada-de-subsidios"],"yoast_head":"\n