{"id":739,"date":"2023-11-08T14:16:26","date_gmt":"2023-11-08T17:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/privacyhub.com.br\/?p=739"},"modified":"2025-08-20T10:26:31","modified_gmt":"2025-08-20T13:26:31","slug":"resolucao-cd-anpd-no-8-de-05-de-setembro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baptistaluz.com.br\/privacyhub\/resolucao-cd-anpd-no-8-de-05-de-setembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da ANPD"},"content":{"rendered":"\r\n

Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 8, de 05 de setembro de 2023<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n


Publicado em: 11\/09\/2023 | Edi\u00e7\u00e3o: 173 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 34<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\/Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\/Conselho Diretor<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


RESOLU\u00c7\u00c3O CD\/ANPD N\u00ba 8, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Institui a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (ANPD), no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso I do art. 55-C da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelo \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba do Anexo I do Decreto n\u00ba 10.474, de 26 de agosto de 2020, pelo inciso I e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 51 e pelos artigos 63 a 66 do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria n\u00ba 1, de 8 de mar\u00e7o de 2021, resolve:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, na forma do Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), instrumento que estabelece os princ\u00edpios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, a estrutura e as responsabilidades relativos \u00e0 Governan\u00e7a de Processos no \u00e2mbito das unidades organizacionais da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 02 de outubro de 2023.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


WALDEMAR GON\u00c7ALVES ORTUNHO JUNIOR<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diretor-Presidente<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


ANEXO<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


POL\u00cdTICA DE GOVERNAN\u00c7A DE PROCESSOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS – ANPD<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 1\u00ba Esta Pol\u00edtica disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, a estrutura e as responsabilidades relativos \u00e0 Governan\u00e7a de Processos no \u00e2mbito das unidades organizacionais da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 2\u00ba Para os fins desta Pol\u00edtica, consideram-se as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – accountability: processo em que os dirigentes das empresas e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aos quais se tenham confiado recursos, devem assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e program\u00e1tica que lhes foram conferidas; informar o devido cumprimento a quem lhes delegou essas responsabilidades, e apresentar as a\u00e7\u00f5es realizadas aos cidad\u00e3os e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos em um espa\u00e7o de di\u00e1logo;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – alta administra\u00e7\u00e3o: membros do Conselho Diretor da ANPD, respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es de n\u00edvel estrat\u00e9gico, representando o mais alto n\u00edvel decis\u00f3rio da Autoridade;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – arquitetura de processos: pr\u00e1tica da gest\u00e3o de processos que busca criar uma vis\u00e3o sist\u00eamica da organiza\u00e7\u00e3o a partir de um modelo de classifica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – cadeia de valor: representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica dos macroprocessos e processos seguindo uma sequ\u00eancia l\u00f3gica de execu\u00e7\u00e3o e apresentados de forma categorizada, sendo um direcionador de mudan\u00e7a institucional, ou seja, uma estrutura de an\u00e1lise interna utilizada como instrumento de gest\u00e3o para o seu cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – ciclo BPM (Business Process Management): sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas da organiza\u00e7\u00e3o para o gerenciamento de seus processos, com o intuito de assegurar que estejam alinhados com a estrat\u00e9gia organizacional, compreendendo as fases de planejamento, an\u00e1lise, desenho, implementa\u00e7\u00e3o, gerenciamento do desempenho e refinamento;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – cultura de processo: pr\u00e1tica institucional em que os processos s\u00e3o conhecidos, acordados, comunicados e vis\u00edveis para todo o corpo funcional;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – Escrit\u00f3rio de Processos: equipe lotada na Secretaria-Geral, respons\u00e1vel por coordenar as iniciativas de governan\u00e7a de processos institucionais, visando a aprimorar os processos e a gerar valor p\u00fablico;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – executor do processo: pessoa designada pelo gestor do processo para acompanhar, opinar e influir ativamente na implementa\u00e7\u00e3o e na melhoria cont\u00ednua dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IX – gerenciamento de processos ou BPM: abordagem metodol\u00f3gica que visa a identificar, desenhar, executar, documentar, monitorar e avaliar processos, automatizados ou n\u00e3o, a fim de alcan\u00e7ar os objetivos estrat\u00e9gicos organizacionais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


X – gestor de processo: pessoa que controla e supervisiona o desempenho do processo, sendo o l\u00edder das iniciativas de transforma\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua em articula\u00e7\u00e3o com o executor do processo e o com o Escrit\u00f3rio de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XI – governan\u00e7a de processos: conjunto de regras, diretrizes e atribui\u00e7\u00f5es que visam a padronizar as iniciativas institucionais em gest\u00e3o de processos e estabelecer responsabilidades por essas a\u00e7\u00f5es, a fim de garantir sua coer\u00eancia com as estrat\u00e9gias e objetivos da organiza\u00e7\u00e3o, agregando valor aos servi\u00e7os e produtos e evitando multiplicidade de esfor\u00e7os com a mesma finalidade;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XII – macroprocesso: agrupamento de processos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o ou desempenho de uma atribui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ou, ainda, grandes conjuntos de atividades pelos quais a organiza\u00e7\u00e3o cumpre sua miss\u00e3o, gerando valor para o cidad\u00e3o\/usu\u00e1rio;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIII – maturidade de processos: ponto em que os processos s\u00e3o explicitamente definidos, administrados, medidos, controlados e otimizados, cujo n\u00edvel \u00e9 obtido pela compara\u00e7\u00e3o do estado atual dos processos versus pr\u00e1ticas definidas em modelos de maturidade;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIV – melhoria cont\u00ednua: abordagem para melhoria de processo organizacional baseada na necessidade de revis\u00e3o constante das opera\u00e7\u00f5es para identificar problemas, oportunidades de redu\u00e7\u00e3o de custos, racionaliza\u00e7\u00e3o e outros fatores que, juntos, permitem a otimiza\u00e7\u00e3o. As atividades de melhoria cont\u00ednua fornecem entendimento, medi\u00e7\u00e3o e feedback constante sobre o desempenho do processo para direcionar a melhoria em sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XV – modelo de processo: representa\u00e7\u00e3o do funcionamento de um processo existente ou proposto, por meio do produto resultante dos diversos n\u00edveis de representa\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es acerca dos objetos e seu ambiente, constituindo insumo para simula\u00e7\u00f5es mais completas sobre o comportamento ou o desempenho do processo;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XVI – processo: conjunto de a\u00e7\u00f5es e atividades inter-relacionadas, que s\u00e3o executadas para alcan\u00e7ar produto, resultado ou servi\u00e7o predefinido, de modo a entregar valor ao usu\u00e1rio e \u00e0 sociedade; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XVII – reposit\u00f3rio de processos: localiza\u00e7\u00e3o central para armazenar informa\u00e7\u00e3o sobre processos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


DOS PRINC\u00cdPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Dos Princ\u00edpios<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 3\u00ba A Governan\u00e7a de Processos da ANPD dever\u00e1 observar os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o e da lideran\u00e7a em todos os n\u00edveis de gest\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – desenvolvimento de uma cultura de processos e de governo digital;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – ado\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de processos ponta a ponta;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – considera\u00e7\u00e3o da natureza transversal dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – atua\u00e7\u00e3o integrada de diferentes unidades organizacionais da ANPD, considerando a forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – considera\u00e7\u00e3o de todos os processos da organiza\u00e7\u00e3o nos seus mais diversos n\u00edveis hier\u00e1rquicos, estrat\u00e9gicos, t\u00e1ticos e operacionais, como escopo de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – subordina\u00e7\u00e3o aos interesses p\u00fablicos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – considera\u00e7\u00e3o dos fatores humanos e da cultura organizacional;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IX – integra\u00e7\u00e3o entre processos, estruturas funcionais, pessoas e tecnologia;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


X – simplifica\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XI – ado\u00e7\u00e3o da abordagem de melhoria cont\u00ednua; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XII – observa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do emprego da \u00e9tica e da transpar\u00eancia nos processos, contribuindo para a accountability e o fortalecimento da cultura de integridade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m dos princ\u00edpios descritos no art. 3\u00ba, a Governan\u00e7a de Processos observar\u00e1 a miss\u00e3o institucional da ANPD, qual seja, zelar pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Das Diretrizes da Governan\u00e7a de Processos<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 4\u00ba A Governan\u00e7a de Processos da ANPD dever\u00e1 observar as seguintes diretrizes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – ser sistematizada, estruturada, din\u00e2mica, iterativa, oportuna, documentada e colaborativa, com base nos contextos internos e externos, e nos objetivos estrat\u00e9gicos da ANPD, considerando os fatores humanos e culturais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – ser transparente, dando acessibilidade aos produtos e resultados promovidos pela sua pr\u00e1tica;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – estar alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es governamentais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – adequar, tempestivamente, os processos \u00e0s mudan\u00e7as nos objetivos ou em cen\u00e1rios;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – estar atenta \u00e0s oportunidades de inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI- desenvolver continuamente os agentes p\u00fablicos da ANPD em governan\u00e7a de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – padronizar procedimentos, facilitando a multiplica\u00e7\u00e3o do conhecimento e a conformidade; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – fomentar avan\u00e7os nos n\u00edveis de maturidade em gest\u00e3o de processos na ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Dos Objetivos<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 5\u00ba A Governan\u00e7a de Processos da ANPD tem por objetivos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – estabelecer uma cultura organizacional em que os processos s\u00e3o conhecidos, acordados, comunicados e executados;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – promover a integra\u00e7\u00e3o entre os processos da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – disponibilizar informa\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e fraquezas organizacionais que subsidiem a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – aprimorar a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia operacionais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – transformar o conhecimento t\u00e1cito de processos em conhecimento expl\u00edcito, contribuindo para a gest\u00e3o de conhecimento e para a aprendizagem organizacional;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – apoiar o controle interno e a gest\u00e3o de riscos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – prezar pela conformidade legal e normativa dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – estabelecer uma linguagem comum de representa\u00e7\u00e3o dos modelos de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IX – racionalizar e simplificar processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


X – desenvolver e implantar solu\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XI – facilitar a automa\u00e7\u00e3o dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XII – promover a melhoria cont\u00ednua dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIII – estabelecer a an\u00e1lise cr\u00edtica do desempenho dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIV – contribuir para o desenvolvimento de padr\u00f5es de qualidade e funcionalidade destinados \u00e0 melhoria do desempenho dos servi\u00e7os prestados;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XV – otimizar o uso dos recursos, com redu\u00e7\u00e3o da taxa de erros e dos desperd\u00edcios; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XVI – facilitar as mudan\u00e7as organizacionais e sua gest\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


DOS INSTRUMENTOS<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 6\u00ba S\u00e3o instrumentos da Governan\u00e7a de Processos da ANPD:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – a Cadeia de Valor;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – a Metodologia de Governan\u00e7a de Processos, que estabelece os padr\u00f5es para modelagem de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – o processo corporativo de governan\u00e7a de processo que orienta o trabalho de gest\u00e3o de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – a ferramenta para modelagem de processos; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – o reposit\u00f3rio de processos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


DAS RESPONSABILIDADES E COMPET\u00caNCIAS<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 7\u00ba As responsabilidades e compet\u00eancias para a efetiva\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a de Processos da ANPD est\u00e3o organizadas em:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – Conselho Diretor: respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o dos normativos e dos instrumentos da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles: respons\u00e1vel por orientar a alta administra\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de processos, estruturas e mecanismos adequados \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das diretrizes da governan\u00e7a de que trata o Decreto n\u00ba 9.203, de 22 de novembro de 2017 e o art. 2\u00b0, inciso V da Portaria ANPD n\u00ba 15, de 2 de julho de 2021;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – Secretaria-Geral: unidade respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades de organiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o administrativa;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – Escrit\u00f3rio de Processos: equipe respons\u00e1vel por coordenar as iniciativas de governan\u00e7a de processos institucionais, visando a aprimorar os processos e a gerar valor p\u00fablico;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – Gestor de processo: respons\u00e1vel por aplicar a metodologia de gerenciamento de processos naqueles que estiverem sob sua gest\u00e3o, e por coordenar e gerir o desempenho e os riscos; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – Executor do processo: respons\u00e1vel por participar da operacionaliza\u00e7\u00e3o das atividades e tarefas dos processos afetos \u00e0 unidade em que estiver lotado, e por contribuir com o Escrit\u00f3rio de Processos para a execu\u00e7\u00e3o da Metodologia de Governan\u00e7a de Processos para a ANPD e com o aperfei\u00e7oamento do desempenho do processo de que participe.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Par\u00e1grafo \u00fanico. O Gestor do Processo ser\u00e1 o titular da unidade onde h\u00e1 a predomin\u00e2ncia das atividades do processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Do Conselho Diretor<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 8\u00ba Compete ao Conselho Diretor:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – aprovar a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da ANPD e suas revis\u00f5es;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – aprovar a Metodologia de Governan\u00e7a de Processos da ANPD e suas revis\u00f5es;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – aprovar a arquitetura de processos da ANPD; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – aprovar as propostas de altera\u00e7\u00e3o da Cadeia de Valor da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Do Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 9\u00ba Compete ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – aprovar as estrat\u00e9gias propostas para a implementa\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – definir os processos cr\u00edticos da Cadeia de Valor da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – promover o apoio institucional \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a de Processos, em especial os seus instrumentos, o relacionamento entre as partes interessadas e o desenvolvimento cont\u00ednuo das lideran\u00e7as e dos servidores da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – estimular a cultura da inova\u00e7\u00e3o e de processos, com orienta\u00e7\u00e3o a resultados e melhoria cont\u00ednua, visando ao aumento do desempenho dos processos da ANPD; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – monitorar, em conjunto com a Secretaria-Geral e com o Escrit\u00f3rio de Processos, a implanta\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a de Processos nas unidades da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Da Secretaria-Geral<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 10. Compete \u00e0 Secretaria-Geral da ANPD:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – promover e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas, dos mecanismos e das pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 Governan\u00e7a de Processos definidos pelo Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos e acompanhar a sua aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – subsidiar o Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD sobre assuntos de Governan\u00e7a de Processos para tomada de decis\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – recomendar ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD medidas para o aprimoramento da Governan\u00e7a de Processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – manter o Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD atualizado sobre a situa\u00e7\u00e3o dos processos relativos \u00e0 governan\u00e7a;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – articular o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos relativos \u00e0 governan\u00e7a e \u00e0 gest\u00e3o de processos com outros \u00f3rg\u00e3os;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – assegurar o apoio institucional, ferramental e t\u00e9cnico para aprimoramento da governan\u00e7a de processo \u00e0s unidades da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e a valida\u00e7\u00e3o dos instrumentos de que trata o art. 6\u00ba e demais ferramentas de apoio ao processo de governan\u00e7a de processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IX – monitorar o desempenho da governan\u00e7a dos processos do \u00f3rg\u00e3o e fortalecer a ader\u00eancia dos processos organizacionais \u00e0 conformidade normativa; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


X – incentivar o alinhamento dos processos institucionais ao referencial estrat\u00e9gico da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Do Escrit\u00f3rio de Processos<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 11. Compete ao Escrit\u00f3rio de Processos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – propor a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da ANPD e suas revis\u00f5es;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – propor a Metodologia de Governan\u00e7a de Processos da ANPD e suas revis\u00f5es;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – propor a arquitetura de processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – propor altera\u00e7\u00f5es para a Cadeia de Valor da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – definir, desenvolver e manter uma biblioteca de padr\u00f5es, metodologias e ferramentas para a gest\u00e3o por processos e fomentar sua ado\u00e7\u00e3o pela ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – promover a utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias e padr\u00f5es para a transforma\u00e7\u00e3o dos processos por toda a institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – gerir o portf\u00f3lio e o reposit\u00f3rio de processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – elaborar, em conjunto com as unidades, as iniciativas de BPM na ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IX – ser o articulador central de uma l\u00f3gica inovadora de pensar os processos da ANPD, atuando de maneira consultiva, prestando aux\u00edlio e suporte metodol\u00f3gico \u00e0s unidades da Autoridade;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


X – apoiar os agentes p\u00fablicos da ANPD na gest\u00e3o de mudan\u00e7a e na transforma\u00e7\u00e3o de seus processos, a fim de otimiz\u00e1-los;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XI – desenvolver treinamento para habilidades e compet\u00eancias em BPM;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XII – disseminar boas pr\u00e1ticas em gest\u00e3o de processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIII – fomentar a evolu\u00e7\u00e3o da maturidade em gest\u00e3o de processos; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


XIV – manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o dos gestores dos processos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Do Gestor de Processos<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 12. Compete ao Gestor de Processos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – gerenciar o desempenho dos processos sob sua gest\u00e3o em conformidade com a Pol\u00edtica e a Metodologia de Governan\u00e7a de Processos da ANPD;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – buscar o alinhamento dos seus processos ao referencial estrat\u00e9gico institucional;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – prezar pelo bom relacionamento da interface do seu processo com os demais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – colaborar com o Escrit\u00f3rio de Processos na governan\u00e7a dos processos sob sua gest\u00e3o, em conformidade ao que define esta Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos, bem como a Metodologia de Governan\u00e7a de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – manter a conformidade na execu\u00e7\u00e3o do processo e buscar a apropria\u00e7\u00e3o permanente pela sua equipe;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – propor melhorias nos processos sob sua responsabilidade para o aprimoramento da maturidade, comunicando-as ao Escrit\u00f3rio de Processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VII – identificar fragilidades nos processos sob sua responsabilidade e sugerir alternativas de controle dos riscos; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VIII – promover a elimina\u00e7\u00e3o ou a mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos do seu processo de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Par\u00e1grafo \u00fanico. Os gestores de processos devem considerar a eventual natureza transversal dos processos, que envolvem diversas unidades, avaliando toda a sua extens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Se\u00e7\u00e3o VI<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Do Executor de Processos<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 13. Compete ao Executor de Processos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


I – buscar a conformidade na execu\u00e7\u00e3o das atividades e tarefas que lhes forem atribu\u00eddas;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


II – colaborar com as partes interessadas dos processos transversais;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


III – alimentar os indicadores dos processos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


IV – sugerir melhorias para o aperfei\u00e7oamento do processo ao Gestor do Processo;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


V – apresentar as dificuldades e riscos identificados ao Gestor do Processo, para que sejam eliminados ou mitigados; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


VI – colaborar com o Escrit\u00f3rio de Processos para a realiza\u00e7\u00e3o das etapas do ciclo BPM e para a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das propostas de melhoria cont\u00ednua.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 14. Todos os servidores da ANPD devem zelar pelo bom desempenho dos processos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


Art. 15. A Metodologia de Governan\u00e7a de Processos da ANPD ser\u00e1 publicada no prazo de at\u00e9 180 (centro e oitenta) dias ap\u00f3s a entrada em vigor desta Pol\u00edtica, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo mediante justificativa apresentada pelo Escrit\u00f3rio de Processos ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Riscos e Controles da ANPD.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 8, de 05 de setembro de 2023 DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O Publicado em: 11\/09\/2023 | Edi\u00e7\u00e3o: 173 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 34 \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\/Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\/Conselho Diretor RESOLU\u00c7\u00c3O CD\/ANPD N\u00ba 8, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Processos da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). 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