O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é comemorado em 26 de abril. Nesse dia, anualmente a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization – WIPO) propõe um tema para reflexão da comunidade. Em 2023, o tema é: “Mulheres e Propriedade Intelectual: acelerando inovação e criatividade”.
Não é de hoje que se trata da problemática de gênero e Propriedade Intelectual (PI). Conforme explica a própria WIPO,[1], se comparado com o número de homens, o número de mulheres que participam do sistema de PI ainda é pequeno. Isso faz com que poucas se beneficiem de direitos como o da exploração de patentes de invenções, por exemplo. Esse baixo número, no entanto, não significa que as mulheres produzam menos ou tenham menor capacidade de criação.
Um bom exemplo para observação das diferenças de gênero dentro da PI é o sistema de patentes.[2] O registro de patentes representa uma importante conquista para a/o profissional, e traz também uma série de outras recompensas, como acordos de licenciamento com base em royalties com empresas, formação de startups com substancial participação acionária, e maiores chances de obtenção de financiamento para pesquisas. Em alguns casos, pode ser crucial para oportunidades dentro da indústria.[3]
Pesquisas, como a de Burk[4], identificaram que as mulheres obtêm menos patentes do que os homens e que há menos mulheres do que homens no corpo de examinadores de patentes e entre os agentes e advogados registrados que trabalham na área.
No mesmo sentido, outra pesquisa analisou os nomes dos/as inventores/as que requerem registro de patente nos EUA[5] e trouxe uma conclusão impressionante: mulheres inventoras com nomes tipicamente femininos têm 8,2% menos chance de ter suas patentes aprovadas; já no caso de mulheres inventoras com nomes raros (que dificultam a identificação de gênero do candidato e podem ser confundidos com nomes masculinos) essa diferença de probabilidade cai para 2,8%.
E mais: quanto às citações de patentes em publicações, os registros de inventoras foram citados 30% menos que os de nomes masculinos comuns. Contudo, a disparidade desaparece ao analisar nomes femininos raros – nesses casos, suas patentes foram citadas aproximadamente 20% mais do que as de nomes masculinos raros.
Assim, o estudo acima questiona se, mesmo na ausência de discriminação evidente, o sistema de patente é estruturado de forma que leve a alguma desvantagem ou exclusão daquelas que desempenham o papel feminino na sociedade. As mulheres podem estar participando do sistema de patentes, mas sob restrições sociais ou epistemológicas que perpetuam a subordinação de seu status.
O exemplo do sistema de patentes é apenas um dentre os vários possíveis, dentro e fora da Propriedade Intelectual.
No entanto, como bem destaca a WIPO,[6] as mulheres estão impulsionando inovações científicas há séculos, estabelecendo novas tendências criativas e destacando-se dentro das suas áreas de atuação, apesar de serem constantemente invisibilizadas.
Aqui no b/luz, o tema de igualdade de gênero faz parte do debate diário, visando a construção de um ecossistema mais diverso e inclusivo. Atualmente, 61% dos colaboradores do escritório são mulheres que, inclusive, representam maioria dentre o total de advogados/as sêniores (62,5%). Já nos quadros de liderança, as mulheres representam 42% do total e, no quadro de sócios/as esse número é crescente. [7].
O incentivo ao protagonismo de pessoas de identidade de gênero diversas é essencial para a sociedade e não é diferente para a Propriedade Intelectual. Contudo, a participação de mulheres cientistas no mundo industrial e comercial ainda é modesta.
Encontrar mecanismos para garantir lugares de destaque em pesquisas corporativas e possibilitar a participação plena de mulheres nos processos finais de pesquisa e desenvolvimento é essencial para esse protagonismo.
No meio jurídico, embora já se se identifique uma crescente presença de mulheres em cargos de liderança e posições de destaque nos diferentes poderes, com em Ministérios, no Legislativo e em Tribunais, as mulheres ainda são minoria e há espaço para grandes transformações.
Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas não há dúvida de que, como afirma a WIPO, as mulheres na Propriedade Intelectual aceleram a inovação e a criatividade. Trazer esse tema em um dia tão importante, que promove mundialmente diferentes debates sobre Propriedade Intelectual, mostra a necessidade de promover a diversidade e celebrar o trabalho inovador de pessoas inventoras e criadoras no mundo inteiro, celebrando a diversidade de gênero.
O b/luz compartilha desse desejo.
“Equipe de Propriedade Intelectual, Tech Transactions & Tech Regulation e Grupo de Afinidade de Gênero do b/luz”.
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[1] https://www.wipo.int/ip-outreach/pt/ipday/2023/story.html
[2] FREITAS, Bruna Castanheiras de. GÊNERO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: o caso das biotecnólogas inovadoras brasileiras. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2022. p. 63-65.
[3] DING, Waverly; MURRAY, Fiona; STUART, Toby. Gender differences in patenting in the academic life sciences. Scientometrics, v. 313, p. 665-667, 2006.
[4] BURK, Dan. Do patents have gender? American University Journal of Gender Social Policy and Law, v. 19, n. 3, p. 881-919, 2011.
[5] JENSEN, Kyle; KOVÁCS, Balázs; SORENSON, Olav. Gender differences in obtaining and maintaining patent rights. Nature Biotechnology, v. 36, p. 307-309, 2018.
[6] https://www.wipo.int/export/sites/www/ip-outreach/en/ipday/docs/ipday-2023-historical-women-factsheet-en.pdf
[7] https://br.lexlatin.com/noticias/baptista-luz-tozzinifreire-e-opice-blum-anunciam-novos-socios
