Para quem é este Guia
A imposição do isolamento social e o fechamento de lojas físicas de alguns segmentos comerciais, por mais de dois meses, causaram transformações no varejo. As empresas estão buscando novas formas de continuarem seus atendimentos para manter uma interlocução com seus clientes. Nesses casos, plataformas digitais tiveram enorme destaque. Agora, o que se vislumbra é um processo de reabertura gradual dos estabelecimentos, que estão inseridos em um contexto jurídico que deve ser devidamente analisado. A reabertura vai demandar uma série de experimentações, tentativas e ajustes operacionais para o comércio, que inclusive podem ser tão complicados quanto foi o período de portas fechadas.
Se a disseminação do Covid-19 começou (e continua) levantando questões no campo da saúde, ao perceberem os impactos econômicos de uma pandemia, os governos tiveram que fazer ajustes de natureza regulatória e jurídica para acomodar medidas sanitárias de combate ao novo Coronavírus.
Por isso, criamos este Guia como uma forma de auxiliar o setor varejista no processo de retomada de suas atividades presenciais em meio a um cenário regulatório e jurídico complexo. Apesar das medidas de precaução visarem a manutenção da saúde dos colaboradores e clientes dos estabelecimentos comerciais, são as leis que dirão ao setor varejista como se adequar ao “novo normal” ou à já chamada “economia low touch”.
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Introdução
Os estados e municípios do Brasil decretaram o regime de quarentena conforme as especificidades e a situação de cadaregião. O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, decretou recentemente o Plano de Retomada Consciente das atividades comercias, ao mesmo tempo em que estendeu a quarentena até o dia 15/06/2020. O plano do governo se divide em 5 fases, objetivando permitir a reabertura gradual dos estabelecimentos.
Ultrapassados aproximadamente três meses de distanciamento social, é chegada a hora de se preparar para a retomada das atividades em São Paulo. Sabemos que muitas áreas terão que alterar os seus protocolos internos para buscar uma adequação ao “novo normal”. É por isso que nesse material lançaremos a nossa atenção para os estabelecimentos varejistas no contexto do Covid-19.
Assim, o objetivo desse Guia é orientar os empresários que estão com seus estabelecimentos abertos ou que vão reabri-los no momento indicado pelas autoridades. Nossa intenção é ajudá-los a entender, em meio às várias leis federais, estaduais e municipais, o que deve ser observado e implementado nos estabelecimentos e quais são as boas práticas a serem adotadas, para que os clientes sejam recebidos de forma segura e em respeito às leis.
Nesse sentido, para além das relações trabalhistas, que são iminentes e de grande importância com a volta às atividades empresariais, este Guia traduz outras facetas do Direito. Por isso, este material conta com uma abordagem multidisciplinar e setorial, pois acreditamos que o momento de retomada, além de ser encarado com a devida segurança e respaldo jurídico, envolve uma multidisciplinariedade de fatores.
Sempre com uma postura vanguardista, a nossa missão é endereçar as dúvidas e incertezas que o mercado está vivenciando agora. Durante o período de distanciamento social, participamos de Comitês de Crise instituídos pelas empresas e colaboramos com os principais obstáculos e desafios enfrentados. Acompanhamos a evolução legislativa e nos mantivemos em estado de alerta, sempre com o objetivo de apoiar o mercado durante o período de quarentena e no momento de retomada dos seus negócios e da economia como um todo.
Assim, identificamos o nascimento de uma nova área de estudo e de atuação: o “direito pós-pandemia”. Trata-se de uma era efervescente, com muitos desafios que perpassam o universo jurídico.
Portanto, o nosso propósito é tratar o tema de forma proativa: a análise profunda das normas e a verificação das melhores práticas resultam em um Projeto de Adequação eficiente, diminuindo, assim, os riscos das atividades e criando oportunidades de ganhos reputacionais no mercado.
Ainda que o propósito deste Guia seja transmitir, em linhas gerais, os pontos de atenção que os agentes do varejo em São Paulo devem ter em mente, o mesmo cuidado de elaborar um Plano de Adequação se estende para todas as empresas sediadas em outros entes da federação, devendo ser observada as especificidades das normas de cada local.
Estamos acompanhando atentamente as medidas anunciadas pela Administração Pública e os potenciais impactos no varejo, e estamos à disposição para implementar os projetos de adequação e acompanhar a execução junto com os nossos clientes e parceiros.
Índice
- Para quem é este Guia
- Introdução
- A retomada do varejo em São Paulo: como será?
- O que a lei obriga a fazer?
- Boas práticas
- Questões trabalhistas
- Governo Federal, Estadual e Municipal: quem tem competência para regulamentar e impor restrições durante a pandemia?
- Coronavírus e o Poder Judiciário
- Os projetos de lei que querem redesenhar o varejo
- E agora, como o varejo pode se preparar?
Veja algumas páginas do guia:
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