/ Tendências de mercado
Embora a Internet das Coisas (IoT) já não seja uma novidade, suas transformações e avanços continuam a fomentar a inovação em diversos mercados, delineando novos horizontes de desenvolvimento e produção. Nesse sentido, novos desafios legais também podem surgir.
Segundo o Gartner Group e a IoT Analytics, existem algumas tendências para o mercado de IoT:
- Inteligência Artificial deve conquistar cada vez mais espaço em dispositivos ligados à IoT, tornando-os mais eficientes e apresentando melhor qualidade de processamento dos dados;
- Edge computing, também deve ganhar ainda mais espaço, representando mais velocidade na troca de informações dentro da rede e autonomia aos dispositivos que conseguirão aliviar o trabalho dos servidores;
- Conectividade via satélite baseada em LEO (Low Earth Orbit) ampliará as possibilidades da IoT, especialmente em setores como agricultura e logística, graças a ampla cobertura e baixa latência proporcionadas por satélites próximos da Terra;
- Convergência da tecnologia LPWAN também promete trazer modificações significativas, tendo em vista a viabilidade de ainda mais multiconectividade-LPWAN, fornecendo conexões E2E, que são importantíssimas para setores como o de mobilidade.
Além disso, do ponto de vista econômico, o mercado de IoT projeta atingir cerca de 29 bilhões de conexões em todo o mundo até 2027, o que revela um aumento de, aproximadamente, 103% se compararmos com 2022, ano em que houve o registro de 14,3 bilhões de equipamentos conectados. Apesar da quantidade, é curioso notar o fato de que apenas três tecnologias representam aproximadamente 80% do mercado, o Wi-fi, Bluetooth e IoT em celulares.
No Brasil, tecnologias recentes de conectividade, como o 5G e Wi-fi 6(E), aceleram ainda mais a expansão da IoT. Vale notar que desde 2019 vigora o Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9.854/19), instituído com o objetivo de desenvolver a IoT no país, baseando-se nos princípios da livre concorrência e da livre circulação de dados, observada a legislação sobre proteção de dados pessoais.
Para além de números de dispositivos e conexões, a previsão de rendimentos de US$ 318 bilhões em 2023 merece atenção. Porém, apesar da perspectiva de crescimento, fatores como as consequências da crise dos semicondutores durante a pandemia da COVID-19 e conflitos geopolíticos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia, podem impactar o crescimento desse mercado. Além disso, as tensões entre EUA e China em questões que envolvem Taiwan e Coréia do Sul, também podem limitar a curva crescente da IoT.
/ Implicações e desafios legais
A IoT pode ser usada em educação, saúde, transporte, logística, inovações, condomínios, supermercados, agronegócio, indústrias, esportes e outros campos. No entanto, também apresenta desafios legais relacionados à conformidade com regulamentações específicas de cada setor.
Também existem questões gerais como privacidade, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, cibersegurança, regulação de novas tecnologias e ESG. Esses são apenas alguns exemplos dos desafios da IoT. Inclusive, o b/luz publicou ainda em 2020 uma análise sobre a IoT e seus impactos nos dados pessoais (veja íntegra).
A complexidade para regular todo o mercado da IoT é evidente, uma vez que se trata de um ambiente muito amplo, que abrange uma incalculável variedade de dispositivos, cada qual com suas particularidades de armazenamento, processamento de dados e ritmo de evolução.
Consolidar uma regulamentação padronizada para todos os contextos dos dispositivos ligados à IoT, bem como a sua adaptação às regulamentações específicas de mercados já existentes é uma tarefa complexa, que demanda tempo e mobilização de várias frentes.
Esse material apresenta conteúdo informativo, e não deve ser entendido como um aconselhamento ou orientação jurídica específica. Cada modelo de negócio tem suas peculiaridades e implicações, de modo que recomendamos que as organizações sempre procurem o auxílio de um advogado de sua confiança para o acompanhamento dos aspectos jurídicos para o desenvolvimento de novos produtos e serviços de IoT.
