A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenha um papel fundamental no cenário regulatório de proteção de dados no Brasil, sendo essencial que os agentes de tratamento de dados estejam informados sobre sua estrutura e funções.
Visando facilitar essa compreensão, o b/luz disponibiliza o seu primeiro Guia da Trilha do Processo Administrativo, que detalha:
- A estrutura da ANPD: Explora a composição detalhada da ANPD. Esse tópico oferece insights sobre as funções específicas de cada órgão dentro da ANPD, como a Secretaria-Geral, a Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, a Corregedoria, com explicações a respeito da responsabilidade de cada órgão na fiscalização e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada seção é crucial para entender como a ANPD opera e como suas diversas unidades administrativas interagem.
- Os princípios do Processo Administrativo: Aborda os princípios fundamentais que norteiam o processo administrativo da ANPD, incluindo legalidade, oficialidade, motivação, publicidade, razoabilidade, contraditório e ampla defesa, e segurança jurídica; que são essenciais para compreender como a ANPD conduz suas operações no âmbito do processo administrativo.
Este Guia é essencial para os profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a regulação de proteção de dados no Brasil. Ele não apenas aumenta a compreensão sobre a estrutura regulatória vigente, mas também prepara as empresas para os desafios relacionados ao processo administrativo.
Access the english version by clicking here.
