No dia 28 de junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) determinou a instauração de novo inquérito administrativo em face da Globo, agora para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado de conteúdo para tv aberta e fechada em contratos de exclusividade.

De acordo com o Ofício encaminhado pela Conselheira Paula Farani, a Rede Globo estaria renovando diversos contratos de exclusividade com seus principais atores de novelas, mesmo antes do término da vigência, para evitar que “produtores de conteúdo concorrentes – notadamente a Netflix” conseguissem celebrar contratos com aqueles atores.

Com base em notícias publicadas na internet [1], a Conselheira entendeu que haveria indícios de prática de abuso de posição dominante, já que a Globo, por ser dominante no mercado, tem um “dever especial de cuidado que inclui suas relações de exclusividade com o mercado à montante: o mercado de mão de obra para produção de conteúdo de entretenimento.”

Para a conselheira, a conduta se enquadraria no art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência, que considera como infração à ordem econômica, dentre outras coisas, impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição.

Após receber o Ofício, a Procuradoria Federal Especializada do CADE determinou a abertura de inquérito administrativo para apurar a possível conduta anticompetitiva da Globo, entendendo que os fatos eram graves e poderiam repercutir de forma negativa no mercado, reduzindo prestadores de serviços televisivos e, em última instância, a qualidade em detrimento do consumidor.

Não é a primeira vez que o CADE investiga a Globo. No final de 2020, a autoridade iniciou inquérito administrativo para apuração de possíveis práticas anticompetitivas no setor de publicidade e propaganda, de modo que a Globo estaria concedendo descontos às agências de publicidade de acordo com o volume de investimentos feitos pela agência naquele veículo, o que poderia criar incentivos à exclusividade e, consequentemente, prejudicar a concorrência no mercado [2]. No mesmo ano também foi instaurado inquérito para investigar possível monopólio nos direitos de transmissão de futebol brasileiro [3].

Cabe mencionar que inquéritos administrativos são instaurados quando os indícios não são suficientes para a instauração de processo administrativo, que é instaurado pelo CADE para imposição de sanções administrativas. Agora, a autoridade tem 180 dias para concluir o inquérito, prazo que pode ser prorrogado por períodos sucessivos de 60 dias.

Assim como os outros inquéritos instaurados, o que se espera é que, em breve, o CADE inicie a instrução, o que será feito por meio do envio de ofícios a clientes e concorrentes da Globo para entender melhor sobre o funcionamento do mercado de conteúdo para tv aberta e fechada.