O que é uma marca?

• Uma marca pode ser um símbolo, um nome, design, frase, som, ou qualquer combinação desses elementos que identifica e distingue os produtos e serviços de uma empresa. Fundamentalmente, uma marca é uma representação visual ou auditiva que comunica a identidade e valor de uma empresa aos seus consumidores e público em geral. Em adição a sua função primária de identificação e diferenciação, uma marca também desempenha o papel crucial no marketing e na construção da imagem da empresa.
• Marcas devidamente registradas se tornam ‘marcas comerciais’. Para uma marca ser reconhecida como uma marca comercial, é necessário um registro frente um órgão governamental para garantir a exclusividade, os direitos legais sobre a sua utilização comercial e o direito de se insurgir contra terceiros. No Brasil, apenas sinais visualmente perceptíveis podem ser registados como marcas. Por exemplo, a lei brasileira não aceita o registro de sons e cheiros.
• O registro de uma marca concede à empresa o direito de utilizar a marca nas suas atividades comerciais de forma segura. Pode também impedir que outras empresas utilizem uma marca semelhante de uma forma que possa confundir os consumidores. Se outras empresas tentarem utilizar ou registrar marcas semelhantes ou mesmo copiadas, o proprietário da marca copiada poderá fazer valer os seus direitos.

Por que registrar uma marca no Brasil?

O registro de uma marca no Brasil é um passo fundamental para proteger a identidade e o valor do negócio. A marca é um ativo estratégico que diferencia uma empresa da concorrência e garante sua exclusividade no mercado.

/ Principais benefícios de registrar uma marca no Brasil:

• Proteção legal;
• Direitos exclusivos sobre a marca;
• Direito de se insurgir contra terceiros;
• Posicionamento estratégico frente o mercado;
• Reforço de reputação.

/ Principais riscos de não registrar uma marca:

• Perda de direitos exclusivos sobre a marca;
• Competição injusta;
• Dificuldades legais;
• Impedimentos de expansão;
• Desvalorização da marca.

O monitoramento de uma marca após o seu registro é importante para garantir a sua proteção contínua contra potenciais infrações e utilizações indevidas por terceiros. Esta abordagem permite identificar prontamente qualquer atividade suspeita que possa prejudicar a integridade da marca e tomar as medidas legais adequadas. Num ambiente comercial dinâmico, o monitoramento constante é essencial para preservar os direitos de propriedade intelectual e manter a exclusividade da marca.

Como registrar uma marca no Brasil:

Para registrar uma marca no Brasil é necessário passar por um processo frente o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Estes são os principais passos:

1. Estudo de viabilidade: é recomendável checar se a marca já foi registrada por outra empresa.
2. Preenchimento de pedido de registro: quando decidir registar uma marca, o interessado deve fornecer os dados da marca, as informações sobre a empresa e os produtos ou serviços que serão protegidos.
3. Pagamento da taxa de registro.
4. Análise do pedido pelo INPI: o INPI irá analisar se a marca está de acordo com a legislação e se existe algum impedimento para seu registro.
5. Publicação do pedido de registro: assim que o processo de registro se inicia, a partir de sua publicação, terceiros podem se opor ao pedido de registro de marca.
6. Concessão do registro: se não há oposição de terceiros, o INPI pode garantir o registro da marca e emitir o certificado.

O processo completo de registro da marca pode demorar até 2 anos a ser concluído, especialmente se o pedido for alvo de oposições de terceiros. O registro será válido por 10 anos (que podem ser renovados sucessivamente pelo mesmo período de 10 anos).