Com a atuação cada vez mais presente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é essencial que os agentes de tratamento estejam preparados e informados sobre o funcionamento da ANPD, sua estrutura, suas competências, seu alcance de atuação e as diversas etapas de um processo administrativo.
Assim, com o intuito de promover a compreensão sobre o rito administrativo adotado pela ANPD até a aplicação de sanções, ao longo deste ano lançaremos Guias mensais que detalharão o processo administrativo da ANPD. Nosso propósito é capacitar os agentes de tratamento para que possam agir com diligência durante um processo administrativo, buscando, sempre que possível, atenuar as sanções aplicadas em casos de incidentes ou descumprimento da legislação.
O que nossas publicações irão abordar:
- Estrutura da ANPD
- Processo de fiscalização
- Processo Administrativo Sancionador e suas fases
- Análise de casos
- Recursos
- Cumprimento da decisão e revisão
- Medidas corretivas e de adequação dentro da estrutura do agente de tratamento
Baixe nosso primeiro guia e confira os detalhes de cada tópico.
