Conforme adiantamos no informativo de 16/01/2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou ata de reunião (conforme SEI n. 074704, de 28/12/2022) indicando a simplificação de entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de transferência de tecnologia.

As deliberações passaram por revisão normativa e foram publicadas em normas atualizadas, as Portarias/INPI/PR n. 26 e 27, de 07 de julho de 2023, vigentes a partir das suas publicações em 11 de julho de 2023.

Confira todas as alterações baixando o PDF no botão abaixo.

Estamos disponíveis caso queira entender um pouco mais sobre as alterações nas formalidades para o registro e averbação de contratos de tecnologia no INPI, e seu impacto para contratos futuros! Basta enviar um e-mail para: vanessa.pirro@baptistaluz.com.br