Em 2008, Satoshi Nagamoto inventou um protocolo que iria impactar diversos setores econômicos ao longo dos anos: O Blockchain. Você provavelmente conhece ou já ouviu falar deste termo, mas se essa palavra soa estranha, vamos tentar outra: Bitcoin.

A criptomoeda que está transformando o mundo dos negócios só funciona por causa do Blockchain. Essa tecnologia inovadora também deu origem ao nosso tema de hoje: Os Smart Contracts (Contratos inteligentes).

Essa nova modalidade de contratos traz diversas vantagens, como a garantia de execução dos termos do acordo e a possibilidade de fazer negócios com estranhos sem envolver um intermediário. Neste artigo, vamos explicar melhor como funciona essa tecnologia que está revolucionando o mundo dos negócios.

2. BLOCKCHAIN EXPLICADO DE UMA FORMA SIMPLES[1]

Um Blockchain é um método de armazenamento de dados online, funcionando como um grande livro de registros digital (Ledger ou livro-razão). Quando alguém envia um valor ou informação para outra pessoa no Blockchain, uma nova transação é criada. Os dados da transação são armazenados de forma permanente em blocos que estão ligados ao bloco anterior, formando uma rede interligada.

Cada Bloco contém:

• Os dados da transação
• Uma impressão digital, chamada de hash
• A impressão digital (hash) do bloco anterior

A simples modificação dos dados de uma transação é capaz de alterar completamente a hash do bloco. Lembra que todos os blocos são ligados (o bloco posterior traz a hash do bloco anterior)? Isso quer dizer que se alguém tentar modificar os dados do bloco de forma fraudulenta, o próximo bloco vai trazer uma hash incompatível, “quebrando” a cadeia no exato ponto da fraude.

Isso dá ao Blockchain a propriedade de resistência a adulterações, pois torna-se muito fácil identificar quando os dados em um Bloco foram alterados.

Outro fator interessante é que o Blockchain não pertence a nenhuma autoridade central, tampouco a um indivíduo. Em vez disso, é armazenado em uma grande rede de computadores chamada uma rede peer-to-peer (ponto-a-ponto ou P2P). Um computador nesta rede é chamado de nó, e cada nó tem uma cópia exata do Blockchain.

Resumindo: O Blockchain não é de ninguém, mas é de todo mundo.

Toda vez que um novo bloco é adicionado a essa rede, todos os membros (nós) devem verificar e confirmar se aquele bloco é válido. Se todos os nós da rede concordarem com sua validade, então esse novo bloco será adicionado ao Blockchain. Esse processo é chamado de consenso.

          3. CONTRATOS INTELIGENTES

O que são Contratos inteligentes?

Contratos inteligentes (Smart Contracts) são acordos de execução automática construídos em linhas de programação e registrados em Blockchain. O código controla a execução, e as transações são rastreáveis e irreversíveis. De forma simplificada, é um contrato em forma de programa de computador.

O que torna esses acordos inovadores é a sua execução automática e independente do envolvimento de intermediários, como cartórios.

Contratos inteligentes podem automatizar, calcular e organizar pagamentos e, em seguida, realizar automaticamente seus termos e condições. Quando as obrigações são cumpridas, o contrato pode ser executado instantaneamente, economizando tempo, removendo intermediários e permitindo a validação baseada no processo de consenso.

Um fator interessante é que os usuários podem configurar os Smart Contracts para medir o uso de um serviço e fazer pequenas frações de pagamento conforme a utilização.

Imagine como seria incrível receber os honorários advocatícios a cada hora trabalhada, em tempo real, ou mesmo ter o valor da conta de luz debitado aos poucos da sua conta conforme o uso. Sem mais surpresas ao final do mês, pois você possuiria o controle dos gastos e dos ganhos.

Você já viu um contrato inteligente?

Trouxemos um modelo simples como exemplo:

O contrato “HelloWorld” envia uma mensagem pública, que fica registrada em Blockchain, toda vez que o contrato é executado.

Como funcionam

Podemos comparar um contrato inteligente a uma máquina de vendas. Digamos que você queira comprar um salgadinho da máquina.

Você vai colocar o dinheiro, escolher o produto e esperar a entrega. Tudo isso ocorreu de forma totalmente automatizada, sem a necessidade de um vendedor para te entregar o salgadinho. Os Smart Contracts funcionam de forma parecida: Você deposita o dinheiro (em criptomoeda), escolhe as condições e espera a execução.

Principais setores beneficiados

Contratos inteligentes têm o potencial de transformar uma série de setores nos próximos anos. Aqui estão apenas alguns exemplos:

1. Setor securitário

Os contratos inteligentes oferecem um potencial significativo em todo o setor de seguros, acelerando e simplificando a distribuição dos prêmios. Vamos usar o seguro de vida como exemplo: Os termos da apólice seriam codificados em um contrato inteligente, e a certidão de óbito autenticada seria usada como condição de execução do contrato para a liberação do prêmio aos beneficiários nomeados. Desta forma, o tempo de espera para o pagamento do valor do seguro seria reduzido drasticamente.

2. Cadeia de suprimentos e logística

Por si só, o Blockchain é capaz de fornercer um registro transparente e permanente do caminho das mercadorias entre vários setores. Quando adicionamos os Smart Contracts, os pagamentos podem ser executados automaticamente após o recebimento da mercadoria, e o estoque atualizado automaticamente em tempo real.

3. Setor imobiliário

Contratos inteligentes podem otimizar a velocidade e a transparência dos registros de imóveis, reduzir a necessidade de autenticação em cartório, bem como automatizar o recolhimento de valores como aluguel e taxa de condomínio. Eles ajudam a evitar fraudes através de códigos criptografados que são à prova de adulteração e reforçam as medidas de segurança.

4. Área da saúde

Por possuírem uma riqueza de informações sensíveis, os hospitais são alvos constantes de criminosos cibernéticos. Vários casos de vazamento de dados ocorreram no SUS nos últimos anos, como os 2,4 milhões de informações de pacientes vazados em 2019. A implementação dos Smart Contracts iria reforçar a segurança do sistema de saúde, uma vez que as informações são criptografadas e invioláveis. No mais, os Contratos Inteligentes reduziriam a necessidade de intermediários para realizar o registro dos dados do paciente, diminuindo o acesso não autorizado de terceiros a informações sensíveis.

Desafios de implementação

Contratos inteligentes oferecem vários benefícios quando codificados de forma correta. No entanto, para que isso ocorra, alguns desafios devem ser superados:

1. Contratação de um programador: como uma grande parcela das pessoas não possui conhecimento de programação, será necessária a contratação de um profissional expert no assunto.
2. Erros: Um erro no código pode passar despercebido por pessoas leigas, correndo o risco do contrato ser executado de forma indevida ou de beneficiar injustamente uma das partes
3. Irreversibilidade: Contratos Inteligentes são irreversíveis. Se o código tem erros, então pode ser que transações indesejadas ocorram e atualmente não há como desfazê-los após a execução.
4. Necessidade de um advogado: Como o programador dificilmente terá conhecimento jurídico, será necessária a contratação de um advogado para atuar de forma preventiva e consultiva, sendo responsável por definir as normas iniciais do contrato e verificar a legalidade das cláusulas estabelecidas no acordo.

Validade Jurídica

O ordenamento jurídico brasileiro é regido pelo princípio contratual da liberdade das formas, permitindo que as partes escolham o meio que a declaração de vontade será exteriorizada, ressalvados os casos em que houver disposição específica sobre determinada forma a ser adotada.

Deste modo, pode-se considerar que os Smart Contracts são instrumentos legalmente vinculantes, desde que atendam às condições gerais de legalidade dos contratos em geral.

Tais condições estão expressas no art. 104° do Código Civil[2], e são:

I – Agente capaz;

II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III – Forma prescrita ou não defesa em lei.

Devemos ter maior atenção à rescisão contratual e ao direito de arrependimento, uma vez que os contratos inteligentes são executados em Blockchain, não podendo ser modificados após o evento e, como eles são autoexecutáveis, não é possível interrompê-la após ter sido iniciada.

Desta forma, uma eventual sentença judicial determinando a rescisão contratual deverá ser resolvida em perdas e danos ou obrigação de fazer.

Apesar da possibilidade de rescisão não ser uma condição para a formação de um contrato, a doutrina aponta que tanto “a rescindibilidade como o arrependimento são próprios dos contratos” e que “nenhum contrato pode ser considerado irrescindível”[3].

No mais, o Smart contract limita, em determinados casos, o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Vislumbra-se aqui a necessidade de uma regulação específica para esta nova modalidade de contratos, tendo em vista a crescente adoção destes instrumentos por diversos setores econômicos.

Vantagens x desvantagens

 CONCLUSÃO

Os contratos inteligentes foram projetados para fornecer segurança e reduzir os custos de transações em diversos setores. Eles são capazes de automatizar processos e eliminar a necessidade de terceiros intermediários, sendo uma opção mais econômica e segura quando comparados aos contratos tradicionais.

No entanto, para que os Smart Contracts sejam devidamente incorporados na economia, uma série de desafios devem ser superados, como a falta de regulamentação e a necessidade de contratação de um programador para desenvolver os contratos.

No mais, o conhecimento teórico dos advogados deve ser empregado na confecção e aprimoramento dos contratos inteligentes, a fim de reduzir eventuais erros jurídicos e garantir a correta execução das condições e cláusulas.

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1. O que é Legal Design? 

O Legal Design é uma abordagem que atenta aos conceitos de User Experience e Design Thinking¹ – que tem como objetivo central o desenvolvimento dos serviços e produtos projetados a partir do ponto de vista dos usuários, atendendo às motivações e necessidades do cliente. É uma abordagem que, como definido por Margareth Hagan, professora da Universidade de Stanford, aplica o design centrado no ser humano ao mundo do direito, a fim de tornar os sistemas e serviços jurídicos mais focados nas pessoas, mais utilizáveis e mais satisfatórios². Prioriza-se a inclusão da perspectiva daquele em que incide a lei, aumentando o acesso à informação, não restringindo-se somente ao ponto de vista de advogados.  

Assim, como em qualquer processo de Design Thinking, há três perguntas norteadoras que estão sempre presentes no desenvolvimento destas interações: 1) Estamos criando algo que é utilizável? 2) Estamos criando algo que é útil? 3) Estamos criando algo que é cativante? 

Simplificando, a proposta do Legal Design é fazer com que todas as partes envolvidas na confecção e execução de contratos passem a serem levadas em consideração igualmente, possibilitando a comunicação aos usuários de seus direitos e deveres de forma clara, aberta e compreensível. Portanto, documentos legais que todos – incluindo advogados – odeiam ler não precisam fazer parte da experiência geral do usuário. Todos podem ter uma experiência que fomente uma tomada de decisão bem informada.

Ou seja, o ponto de vista dos advogados passa a ser apenas um entre tantos que são impactados pelo objeto do contrato, entendendo melhor suas necessidades, testando soluções com uma maior agilidade³ e fazendo com que o Direito seja acessível. 

2. Da teoria à prática

Sendo o universo jurídico nosso foco, não será o caso de explorar o arcabouço teórico referente a Design Thinking, Design Editorial, Comunicação Visual, ou Design de maneira mais abrangente. No entanto, estas práticas e áreas do conhecimento são a base para os princípios do Legal Design.  

Inspirado no processo metodológico do Design Thinking, o Legal Design é composto por fases cíclicas e bem descritas. Segundo Larissa Wemann, associate general counsel da ThoughtWorks, as etapas⁴ são: Descoberta; Interpretação; Ideação; Experimentação; e Evolução⁵. Falaremos brevemente sobre estas etapas para que o leitor possa compartilhar de uma linguagem comum, para trazer nossa visão prática do método em seguida, descrevendo seis princípios para um Legal Design de qualidade. 

Descoberta 

A descoberta é a etapa de coleta de dados e definição da pergunta norteadora do projeto. As descobertas constroem uma base sólida para suas ideias. Esta etapa deve ser pensada de forma ampla, fazendo a criação de hipóteses e buscando uma resposta para a pergunta “Qual problema eu quero resolver?”. Por ser o momento de entendimento do desafio, é nesta fase em que se define os públicos-alvo, faz-se o planejamento do projeto e se constrói sobre o conhecimento que a organização já possui⁶. 

Pensando no exemplo de contratos, podemos identificar o formato dos documentos, o momento de uso, os objetivos de quem os utiliza, o contexto de utilização, e suas características verbais (extensão, complexidade da linguagem, conteúdo, hierarquia de informação). 

Figura 2: Processo de mapeamento da jornada de Venture Capital no Baptista Luz Advogados

Interpretação 

Já a etapa da interpretação trata-se de uma síntese, a partir dos dados e das questões levantadas da primeira fase, caracterizando um momento de convergência de pensamento. É nesta etapa que se constrói um ponto de vista compartilhado entre os participantes do projeto, criando uma visão compartilhada das ideias e do contexto gerados na fase anterior. É nesse momento que as diretrizes de projeto são escritas, ponto fundamental para guiar as fases seguintes, que terão um caráter de divergência de pensamento.  

Ideação 

A ideação é a etapa de geração de possibilidades de soluções para os desafios mapeados nas etapas anteriores. Nesta fase de divergência de pensamento, construímos ideias de forma direcionada a partir das diretrizes de projeto. Em uma jornada referente a serviços do escopo da assessoria jurídica empresarial, há uma vasta quantidade de pontos de contato entre prestadores de serviço e clientes ou usuários (e.g. contratos, planilhas, relatórios, e-mails, mensagens, website, processos, faturas, entre tantos outros). Por isso, um processo de imersão (fases de descoberta e interpretação) cuidadoso e meticuloso é imprescindível para que a ideação gere soluções de todos os tipos de complexidade, independentemente da objetividade das perguntas norteadoras. 

É importante ressaltar que, caso instrumentos visuais sejam usados, então é possível especificar que não somente o Legal Design está sendo usado, como o Visual Law – uma subdivisão do Legal Design que emprega elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. 

Figura 3: Mapa virtual de soluções geradas em um processo de redesenho de serviço no Baptista Luz Advogados

Experimentação 

A experimentação é vista como o estágio da construção de um molde, colocando inicialmente a ideia em prática para identificação de erros e fazendo os ajustes necessários para o “produto final”. 

Evolução 

Por fim, a evolução é a etapa final, possuindo natureza contínua. Não existe um produto perfeito, logo, ao colocar o Legal Design em prática em sua empresa, é necessária uma abertura para uma evolução e melhoria constante percebendo o que funciona, o que deixou de funcionar e aperfeiçoando cada vez mais.  

3 Princípios do Legal Design⁷

1. Torne os usuários de serviços jurídicos mais capacitados e inteligentes  

Muitas pessoas querem mais informações e supervisão do processo pelo qual estão passando. Eles querem um relacionamento colaborativo com seu advogado. Isso pode significar um acompanhamento mais próximo das horas investidas em suas demandas, um relatório automatizado que forneça dados em tempo real ou ainda um processo que garanta maior autonomia para o cliente, tornando a comunicação entre escritório e empresa mais eficiente. 

2. Forneça visões baseadas em processos sistêmicos do trabalho jurídico

Deixe claro, de forma simples e direta, como está estruturado o sistema em que os serviços jurídicos acontecem. Como em um jogo de estratégia, deixe evidente que há diferentes caminhos possíveis e quais são seus pontos inicial e final. Isso empoderará profissionais e leigos que estão trabalhando em um assunto a tomarem decisões informadas. 

Figura 4: Fluxograma simplificado de um serviço legal específico. Fluxogramas auxiliam na navegação mental de um processo complexo

A metáfora de uma jornada é poderosa e ressonante para leigos que se deparam com o sistema jurídico. Um bom Legal Design usará essa metáfora de jornada e mostrará claramente qual é o caminho dado pelo usuário, para que ele entenda o que está acontecendo, onde pode levar e quem está fazendo o quê. 

3. Promova um relacionamento colaborativo entre a pessoa (física ou jurídica) e o grupo de advogados

O advogado tem o conhecimento legal e o cliente, o conhecimento de seu negócio. Tanto o cliente quanto  os advogados precisam entender as estratégias que estão sendo executadas por ambos os lados. Um bom projeto jurídico deve fornecer ferramentas, estratégias e modelos para relacionamentos que possam ser mais bidirecionais do que unilaterais, e que dão às pessoas um senso de transparência e dignidade ao interagir com os profissionais que as representam. 

4. Sempre dê uma visão panorâmica com possibilidade de zoom in

Uma vez que há um entendimento da jornada – as causas e consequências das decisões tomadas –, é importante poder acompanhar a evolução dos processos com a possibilidade de adentrar nos detalhes de cada etapa, quando necessário. Dar uma visão global a uma pessoa permite que ela entenda o contexto e o porquê de estar fazendo aquilo. Um bom design lhes dará perspectiva e transparência sobre o sistema no qual estão inseridos e quais caminhos estão disponíveis para eles. 

5. Seja simples no frontee inteligente na retaguarda 

Qualquer ferramenta ou interface deve fornecer um caminho guiado e limitado para uma pessoa seguir. As pessoas não querem fazer muitas escolhas – elas querem que lhes digam qual é a melhor estratégia para elas (e para a maioria das pessoas) e, em seguida, segui-la. Trazemos uma das leis do UX design para o Legal Design: oferecer muitas opções ou informações atrapalha o engajamento (Hick’s Law). 

No entanto, ainda é necessário apresentar orientações simplificadas com responsabilidade. Aqui, reitera-se a importância de um processo de imersão bem feito e que gere dados relevantes sobre os usuários. Isso possibilita descobrir qual é a melhor maneira de simplificar o conteúdo e sugerir padrões. É um trabalho exaustivo e contínuo de reduzir as informações ao essencial em vez de despejar todo o conteúdo e as escolhas sobre o usuário final. 

6. Forneça diferentes formatos, permitindoque as pessoas personalizem sua experiência 

Sabemos que nem todas as pessoas gostam de receber informações da mesma forma. Algumas pessoas são visuais, outras gostam de ouvir, e outros são cinestésicos. Às vezes estamos lidando com uma pessoa que quer se inteirar de todos os detalhes, enquanto outras vezes estamos numa reunião com um gestor que só quer as informações mais estratégicas. Há, ainda, pessoas “habilitadas para a tecnologia” (“tech-savvy”), diferentes daquelas que desejam cópias impressas em papel. Ou aqueles com proficiência limitada em inglês ou portadoras de deficiência visual. 

Um bom design tornará o mesmo conteúdo disponível em modos relevantes para atender a esses diferentes tipos de usuários (de acordo com cada situação). Isso significa investir no envio do conteúdo básico para várias plataformas.  

É importante ressaltar que o Legal Design não é direcionado somente aos clientes ou beneficiários, mas também para quem que o faz – no caso, os advogados. 

4. Use Case: Legal Design na área de Contratos

Por mais que hoje em dia existam diversos modelos de contratos na internet, a elaboração de um contrato não é algo simples. Há diversas cláusulas que devem ser coerentes entre si; não se pode esquecer de nenhuma condição para evitar lacunas no contrato; o sentido das palavras deve sempre ser conferido para não causar ambiguidade; entre outros obstáculos. Supondo que contratos não são redigidos apenas para a leitura de advogados e que pequenas negociações entre as partes podem gerar grandes alterações em documentos, o trabalho de sua confecção pode se tornar repetitivo e demandar muita atenção a detalhes. 

Advogados de empresas e escritórios de advocacia podem se encontrar diariamente entre os desafios de criar um grande volume de contratos, muitas vezes dentro de curtos prazos de entrega, envolvendo muitas partes, e discorrendo sobre acordos de longa duração. As dores geradas por este contexto não afetam só os advogados. Por isso, empresas como a Lexio – uma plataforma de criação e gestão de contratos – acharam um meio de automatizar a criação de contratos por meio de formulários inteligentes e automatizados, garantindo a produtividade da equipe, minimizando erros e agilizando a elaboração de documentos, além de facilitar a organização das partes de um documento e a gestão da vida do contrato. Hoje, há ferramentas que permitem a construção de bancos de cláusulas, identificam erros técnicos e gramaticais, “etiquetam” conteúdos para uso de referências cruzadas, e até buscam e analisam categorias de informação em grandes volumes de documentos. 

Lawtechs como o Lexio passaram pelas etapas do processo de design, refinaram seu entendimento sobre um problema específico e desenvolveram soluções a partir da consolidação de diversos pontos de vista (dos diversos atores envolvidos na confecção e uso de contratos). O uso de metadados e funcionalidades digitais possibilita uma troca rápida de informações entre as partes, seja no cadastro de pessoas físicas e jurídicas numa plataforma online ou na assinatura digital – processo que pode ser feito em diferentes tipos de dispositivos e com validade legal igual à de uma assinatura analógica. 

E não são só advogados que utilizam estas soluções;algumas empresas bancárias já fazem uso de ferramentas visuais para facilitar a leitura e o entendimento do contrato – como, o uso de tabelas para indicação das tarifas e taxas, ou o uso de ferramentas de destaque para termos importantes, além de diminuírem o uso de termos rebuscados que podem não fazer parte do vocabulário de alguns de seus clientes. Serviços e ferramentas jurídicas como estas podem trazer muitos benefícios: elas conferem maior autonomia a quem não tem formação no campo do direito, facilita o trabalho de advogados, acepilham a gestão de contratos por departamentos financeiros ou de compras, e permitem a geração de dados ricos que profissionais de BI podem usar a seu favor na hora de buscar padrões e monitorar informações relevantes para seus negócios..  

5. Conclusão

Se aplicado estrutural e sistemicamente, o Legal Design traz aumento da eficiência em todas as etapas de uma jornada do serviço jurídico. Ou seja, seu impacto é positivo para todos os envolvidos no processo; cliente, banca de advogados, e outras pessoas que participam do fluxo de informação dos serviços jurídicos.  

Percebe-se que o Legal Design, a partir da união do Design, da tecnologia e do Direito, tem entrado em voga tanto quanto “Design Thinking” se tornou uma terminologia comum no ecossistema de inovação nas duas décadas passadas. No entanto, poucos exploram esta abordagem de forma complexa e com a devida atenção, retendo-se em questões de comunicação visual (ou, utilizando outro termo que tem se proliferado, o Visual Law).    O Direito não deve acompanhar as tendências tecnológicas e culturais das relações intersetoriais; deveria guiá-las.  

Para saber mais, ouça também o episódio sobre Visual Law, Legal Design, e UX do podcast Direito e Tecnologia.  

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