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Para entender e acompanhar o Marco Legal das Startups – 2ª Edição

Baptista Luz Advogados — Thu, 20 May 2021 17:52:25 +0000

O Marco Legal das Startups é uma proposta legislativa relevante para o ecossistema de inovação e tecnologia, que, a depender da sua redação final, poderá ter um impacto significativo para o ambiente de negócios brasileiro.

O texto tem sido discutido ao menos desde o início de 2019, com diversas idas e vindas e com duas versões, uma desenvolvida por parlamentares (PL nº 146/19) e outra desenvolvida e discutida pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PL nº 249/20).

Entretanto, ambos PLs foram consolidados em dezembro de 2020 e a minuta encaminhada para o Senado Federal, que propôs emendas ao texto.

No início deste ano o PL nº 146/19 retornou à Câmara dos Deputados para votação e análise das emendas propostas pelo Senado.

Finalmente, no último dia 11 de maio o Senado votou, em um único turno, a aprovação do texto final que agora aguarda sanção presidencial.

Diante desse caminho longo e tortuoso do MLS, este artigo pretender explicar como se deu seu desenvolvimento e tramitação até o momento, permitindo que os interessados comecem a acompanhar seus próximos passos.

Consulta Pública realizada pelo Ministério da Economia em 2019

Entre 2018 e 2019, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, montou grupo de trabalho para a elaboração de uma versão preliminar do MLS. Uma vez concluídas as minutas, em maio de 2019 foi aberta consulta pública para que o stakeholders dessa proposta legislativa apresentassem suas contribuições.

A versão do MLS elaborada pelo Ministério da Economia consistia nos seguintes temas:

Bloco A – Sociedade Anônima Simplificada;
Bloco B – Responsabilidade Solidária;
Bloco C – Simples Nacional e Investimentos;
Bloco D – Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
Bloco E – Opções de Compra de Ações (“Stock Options”);
Bloco F – Termo de Colaboração para Teste de Inovação;

Já nessa oportunidade, o B/Luz apresentou suas contribuições à minuta, principalmente no tocante aos aspectos societários, responsabilidade solidária e incentivos através de stock options.

Projeto de Lei Complementar 146/2019

Em 29 de maio de 2019, o Deputado Federal JHC (João Henrique Caldas) (PSB/AL) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019 (“PLP 146/2019”), dispondo sobre “startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País”.

O PLP do deputado JHC dispunha acerca das seguintes matérias:

Definição de Startup e de outros termos relacionados ao mercado de tecnologia e inovação (Capítulo II);
Instituição das Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) no Brasil (Seção I do Capítulo III);
Substituição da contribuição previdenciária patronal ao INSS (Seção II do Capítulo III);
Limitação da responsabilidade dos investidores (Seção III do Capítulo III);
Simplificação da abertura e fechamento de startups (Seção IV do Capítulo III);
Flexibilização do regime trabalhista aplicável às startups (Capítulo IV);
Desenvolvimento regional por meio de investimentos empreendedores (Capítulo V);
Participação do Estado em Startups (Capítulo VI);
Regime Tributário, principalmente do Simples Nacional, aplicável às Startups (Capítulo VII);
Incentivo a Investimentos (Capítulo VIII);
Incentivo ao aporte de capital em startups por empresas com obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Capítulo IX).

Em 09 de novembro de 2019, por ato da Presidência da Câmara dos Deputados, foi criada a “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019”. Como relator do PLP 146/2019 na Comissão Especial foi nomeado, em 17 de dezembro de 2019, o Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP).

Projeto de Lei Complementar 249/2020

Por fim, em 20 de outubro de 2020, o Poder Executivo apresentou à Câmara de Deputados pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Marcos Pontes uma nova versão do PLP.

A proposta legislativa foi cadastrada como a PLP 249/2020 e foi apensado ao PLP 146/2019, tendo sido encaminhado à Comissão Especial já constituída.

Trata-se de proposta legislativa mais modesta, com menos pontos de alteração estrutural do ordenamento jurídico brasileiro. É de se referir, inclusive, que o texto apresentado é consideravelmente diverso daquele originalmente apresentado na consulta pública realizada pelo Poder Executivo no começo de 2019.

As matérias constantes da PLP 249/2020 foram as seguintes:

Diretrizes Gerais e Principiologia (Capítulo I): A primeira parte da PLP 249/2020 apresenta as diretrizes gerais, principiologia e os objetivos que o legislador pretender alcançar, tais como o reconhecimento do empreendedorismo como vetor de desenvolvimento social e econômico, o incentivo ao desenvolvimento de um ecossistema de inovação, a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à tecnologia e inovação. Ainda que com efeitos práticos limitados, o reconhecimento da importância do ecossistema de inovação é passo importante para a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômica através da nova economia.
Definição de Startups (Capítulo II): o ponto central do PLP 249/2020 é a definição do que constitui uma “startup”. É através desse conceito que procurar-se-á moldar um regime jurídico favorável à inovação. Deve-se ter o cuidado, no entanto, para que o conceito estabelecido não limite demasiadamente os critérios para que uma empresa seja assim considerada. Assim, o capítulo II da PLP procura enquadrá-las através de suas atividades, faturamento bruto anual e tempo de existência.
Instrumentos de Investimento em Inovação (Capítulo III): o PLP 249/2020 procurou dar mais segurança jurídicas aos investidores, reforçando a limitação de sua responsabilidade no investimento em startups. Para isso, arrolou no seu art. 4º, em caráter exemplificativo, os instrumentos aptos a operacionalizar os aportes de capitais. Além disso, a PLP procurar reforçar a limitação de responsabilidade dos investidores, que é, hoje, um dos maiores entraves para a realização de investimentos de risco no Brasil pela insegurança gerada por uma ampla possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e pela possibilidade do investidor ser responsabilizado por passivos da empresa.
Mecanismos de Fomento à Inovação (Capítulo IV): o PLP procurou incentivar o investimento em startups autorizando, em seu art. 7º, que as empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrentes de outorgas ou delegações firmadas por meio de agências reguladoras, possam cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups.
Sandbox Regulatórios (Capítulo V): há algum tempo, órgãos reguladores como Banco Central e CVM vêm instituindo sandoxes regulatórios para formatos de negócios inovadores. Nessa linha, a PLP 249/2020 procura estender essa possibilidade prevendo, em seu art. 9º, o “Programa de Ambiente Regulatório Experimental”, por meio do qual os órgãos e as entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial poderão, individualmente ou em colaboração, afastar a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades reguladas.
Contratação de Startups pelo Estado (Capítulo VI): Com o intuito de incentivar a inovação através dos recursos financeiros do Estado, a PLP 249 prevê um capítulo tratando da “Contratação de Soluções Inovadoras pelo Estado”. Esse capítulo divide-se em três partes: (1) flexibilização do regime licitatório para startups; (2) contrato público para solução inovadora; e (3) contrato de fornecimento.
Aprimoramento de outras legislações (Capítulo VII): Apesar de a PLP 249/2020 mirar diretamente a criação de um ambiente de desenvolvimento das startups, o aprimoramento de outras legislações que afetam o ambiente empresarial é um dos aspectos mais positivos do PLP, e pode tomar proporções ainda mais amplas e positivas caso nossas propostas sejam aceitas.

Texto-Base aprovado pela Câmara dos Deputados

Como já referido, em 14 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do MLS, consolidando os dois PLPs. Além de aprimoramentos em relação aos assuntos que já constavam das minutas, a principal diferença do texto aprovado em relação ao PLP 249/2020, apresentado em outubro, foi a inclusão de um capítulo dedicado às stock option, principalmente quantos aos seus aspectos trabalhistas e tributários.

Definição de Startup e de outros termos relacionados ao mercado de tecnologia e inovação (Capítulo II);
Instituição das Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) no Brasil (Seção I do Capítulo III);
Substituição da contribuição previdenciária patronal ao INSS (Seção II do Capítulo III);
Limitação da responsabilidade dos investidores (Seção III do Capítulo III);
Simplificação da abertura e fechamento de startups (Seção IV do Capítulo III);
Flexibilização do regime trabalhista aplicável às startups (Capítulo IV);
Desenvolvimento regional por meio de investimentos empreendedores (Capítulo V);
Participação do Estado em Startups (Capítulo VI);
Regime Tributário, principalmente do Simples Nacional, aplicável às Startups (Capítulo VII);
Incentivo a Investimentos (Capítulo VIII);
Incentivo ao aporte de capital em startups por empresas com obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Capítulo IX).

Principais emendas à PLP 146/2019 realizadas pelo Senado

Compensação das perdas com os lucros para o investidor pessoa física: Para o investidor pessoa física, o texto permite a compensação das perdas acumuladas na fase de investimento com o lucro obtido com a venda posterior das ações no âmbito do contrato de investimento. Deste modo, os tributos sobre ganhos de capital serão cobrados com o lucro líquido e o investidor deverá dar baixa na dívida da startup (Emenda n° 2 ao art. 7°);
Sandbox regulatório (art. 2º, II);
Pagamento antecipado garantido à empresa em caso de vitória em licitação (Emenda 5 ao art. 14, §7º);
Licitação em modalidade especial para o teste de soluções inovadoras (Emenda 4);
Exclusão de responsabilização do investidor por dívidas da startup;
Exclusão da previsão de stock options (emenda 6);
Alteração da lei das Sociedades Anônimas com a ampliação do patrimônio líquido limite e o afastamento do limite de acionistas.

O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups agora aguarda a sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou sete das dez emendas do Senado ao projeto.

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Sua startup está pronta para Venture Capital?

Baptista Luz Advogados — Wed, 17 Mar 2021 14:39:35 +0000

Nunca houve, no Brasil, um número tão grande de empreendedores endereçando problemas nos mais diversos setores econômicos. O termo startup tornou-se popular entre os empreendedores, ao passo que a quantidade de novos negócios crescendo e amadurecendo refletem um ecossistema de inovação e tecnologia cada vez mais maduro.

Esse movimento também fortalece o conjunto de stakeholders (pessoas que têm interesse na gestão de empresas ou na gestão de projetos), que de alguma forma se especializaram no tema. São contadores, advogados, investidores experts no começo da jornada de um negócio.

Essa jornada pode ser dividida em diversos estágios – desde os primeiros clientes e validação do modelo de negócios até a expansão global. Para cada estágio de crescimento, muitas vezes é necessário capital externo para garantir essa evolução. O propósito de um investimento de capital de risco – Venture Capital – corresponde diretamente ao nível de crescimento de uma startup, que pode ser:

/ Pré-semente: O financiamento inicial para ir de uma ideia a um protótipo ou prova de conceito.

/ Semente: recursos iniciais para transformar uma operação limitada em torno de um produto em estágio inicial em uma empresa com um produto que pode chegar ao mercado.

/ Série A: Dinheiro inicial para dar a uma pequena empresa com evidência de tração de mercado,para se tornar comercial.

/ Série B: Escalonar dinheiro para aumentar drasticamente o crescimento de um modelo de negócios comprovado, adquirir startups menores ou expandir para novos segmentos de mercado.

/ Série C: Grandes investimentos em empresas de sucesso, geralmente para aquisições significativas, fusões, expansão internacional ou para alcançar IPO.

Algumas startups apoiadas por Venture Capital (VC) buscam um investimento para cada uma dessas etapas. Algumas startups evitam o VC completamente. O momento certo para fazer um investimento em VC é diferente para cada empresa. Embora seja possível atrair o interesse de um capitalista de risco com apenas uma ideia, a maioria dos negócios é feita depois que sua empresa mostra as seguintes evidências:

/ MVP (Produto Mínimo Viável), produto desenvolvido com o mínimo de recursos e esforço possível, mas que ainda é uma solução para o problema que se propõe a resolver e assim garante a entrega de valor para o cliente;

/ Equipe fundadora sólida, com conhecimento profundo do mercado onde estão entrando. Nos estágios iniciais de uma empresa, muitas vezes é difícil avaliar adequadamente o potencial de uma negócio. Mas a capacidade do time de executá-lo é um fator crucial na avaliação dos VCs;

/ Momentum, clientes iniciais e interesse do mercado.

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Escala, escala, escala

Algo intrínseco em VC é a escalabilidade do negócio em questão. Apesar de conhecido, esse é um fator negligenciado por empreendedores de primeira viagem. A sua empresa se baseia em um produto ou serviço é executado por pessoas, ou seja, segue a dinâmica de que a cada novo cliente se faz necessário novos funcionários? Ou é construída em torno de um produto que pode ser facilmente reproduzido e vendido em grande escala?

Este é um fator crítico, e determina se você deve ou não considerar um investimento em capital de risco. O VC funciona melhor para negócios baseados em produtos com alta escalabilidade e que não necessitem de altos investimentos em infraestrutura e pessoal para que isso ocorra. Normalmente, são os negócios digitais que possuem essas características. Isso porque, na perspectiva do VC, é irrelevante que sua empresa esteja sendo construída em torno de um produto incrível se o mercado que você estiver tentando alcançar não tenha um tamanho suficiente para suportar o crescimento nos (altos) níveis desejáveis para um VC.

É preciso lembrar que VCs também precisam pagar retornos aos seus acionistas. Em relação ao risco que estão assumindo, a maioria dos VCs deseja ver um retorno potencial de seu investimento em 10x, alguns até mesmo 100x. Pergunte a si mesmo se a solução almejada e se o mercado em que você está atuando podem fornecer esses tipos de resultados.

Acreditamos que uma das melhores formas para mensurar se o seu produto tem o potencial de atingir a tão comentada escala, é se ele tem o que os fundos chamam de product-market fit. Esse fit, esse casamento entre produto e mercado deveria ser a principal prioridade do empreendedor. Uma forma de visualizar esse fit é se a relação entre 1 cliente – 1 canal – 1 produto mostra resultados expressivos mês a mês, e não só isso, mas aquele cliente se mostra engajado e promotor da marca, quase que de forma orgânica.

Plano de negócios

Você não pode atrair um investimento de capital de risco sem um plano de negócios vencedor. Nesse plano de negócios, é preciso explicitar o que você está tentando alcançar com esse investimento. Os investidores querem saber como o dinheiro será utilizado. Para isso, estabeleça objetivos concretos com antecedência e prepare respostas fortes com análises e fundamentos para satisfazer essas e outras questões relacionadas. No fim do dia, você precisa ser capaz de convencer que:

/ O valor do investimento proposto é necessário para escalar a operação – Aqui um bom exercício é se questionar por que a empresa não pode ter uma injeção menor de capital e ainda assim obter sucesso;

/ Seu plano é apoiado por dados reais, tendências e momentum;

/ Os resultados valerão a pena para o VC.

Se você não souber por onde começar, é aconselhável começar com metas de 12 a 18 meses claramente direcionadas. Quanto capital pode sustentar seu negócio nos próximos 18 meses? Pegue esse número e adicione em torno de 25% para garantir flexibilidade e contabilizar o crescimento. Você está apenas tentando levantar dinheiro suficiente para chegar ao próximo estágio. Se você receber um alto valor de investimento, você pode prometer demais e entregar menos – a meta aqui é: underpromise, overdeliver.

O impacto de um VC na estrutura da startup

Entrar em Venture Capital significa que você terá novos players que terão voz na sua startup e, invariavelmente, vai ser demandado a levar uma maior quantidade de opiniões em consideração. Os investidores têm um interesse natural em monitorar, apoiar e aconselhar as empresas – e o fazem assumindo um lugar no conselho de administração.

Como todas as grandes decisões, existe o lado positivo e o negativo. Responsabilidade frente aos investidores e tê-los como parte importante no controle do seu negócio intimida muitos empreendedores. Você deverá fornecer relatórios para comprovar que seu dinheiro está sendo bem gasto. Seu VC vai querer debater sobre esses gastos e conduzir algumas decisões estratégicas que podem ir de encontro com o que você achava mais apropriado para o negócio que você criou. Muitas vezes, o VC pode direcionar algumas escolhas pensando no conjunto do seu portfólio de investimentos, e não exclusivamente no futuro da sua empresa – e isso faz parte do jogo. É a contrapartida do risco assumido no capital de risco.

Mas o upside é alto. O aporte financeiro tem uma parcela importante, mas os benefícios vão muito além. VCs se orgulham de oferecer não apenas o dinheiro, mas uma plataforma completa de suporte. Completa porque, primeiramente, a grande maioria dos gestores de casas de VC tem uma experiência imensurável em lidar com negócios – foram empreendedores por muito tempo, executivos de empresas de tecnologia e carregam as cicatrizes de crescer uma empresa. Mas ninguém sabe tudo, então como esse suporte pode ser completo? A resposta é network. Os VCs não são experts em todos os setores, mas a chance de conhecerem alguém que o é, e assim prover soluções para um determinado desafio que sua startup esteja enfrentando é gigante.

Outro aspecto da rede dos VCs é o próprio portfólio e o histórico de investidas. A verdade é que ninguém está mais bem conectado na comunidade empresarial do que um VC que participa de dezenas de conselhos. O investidor pode conectar você a outras empresas semelhantes ou complementares ao seu negócio para colaboração e consultoria, além de estar próximo dos melhores talentos. O estabelecimento de relações é soberano em diversos negócios, e na prática, observamos que trabalhar em rede com as pessoas certas muitas vezes pode ser ainda mais fortalecedor para sua empresa do que levantar capital.

O caminho é longo, escolha com cuidado a companhia

Depois de desenvolver um produto de qualidade, um modelo de negócios escalável e uma estratégia de entrada no mercado baseada em dados, você está pronto para se relacionar com um VC. Escalar uma startup é um trabalho árduo em todas as fases. O desenvolvimento de produtos digitais requer investimento substancial e go-to-market expertise, isto é, conhecimento sobre a estratégia de colocar um produto no mercado específico. Mas apesar de ambos integrarem o universo VC, não se deixe enganar ao pensar que um investimento de capital de risco é garantia de sucesso. É uma garantia sim de um espaço de suporte para esse sucesso, que invariavelmente vai ser resultado de muito esforço e resiliência dos empreendedores.

Como última reflexão, uma parceria com um VC é um compromisso de longo prazo. Se sua startup está no momento de buscar investimento de capital de risco, comece a definir quais são as lacunas na sua experiência estratégica – é um ótimo ponto de partida para direcionar a decisão. It’s all about smart money. O uso sustentável do capital investido unido ao suporte e a visão dos gestores cumprem um papel estratégico na jornada de crescimento, e representam um match assertivo entre uma startup e um VC.

Este artigo foi escrito em uma parceria entre o Baptista Luz Advogados e a Catarina Capital. Continue acompanhando nossas publicações para ver outros conteúdos produzidos em conjunto com nossos parceiros.

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Para entender e acompanhar o Marco Legal das Startups

Baptista Luz Advogados — Thu, 17 Dec 2020 12:42:08 +0000

No último dia 14 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Marco Legal das Startups (“MLS”) – Projeto de Lei Complementar (“PLP”) apresentado em 2019 sob o nº 146/2019.

Recentemente, 20 de outubro, o Governo Federal havia apresentado perante a Câmara dos Deputados a sua versão do MLS, sob o número de PLP 249/2020, diferindo substancialmente da consulta pública realizada no início de 2019.

Entretanto, com as últimas discussões havidas na Câmara, houve a consolidação de ambos PLPs, sendo que a minuta final aproveitou em grande parte a estrutura da segunda PLP.

O MLS é uma proposta legislativa relevante para o ecossistema de inovação e tecnologia, que, a depender da sua redação final, poderá ter um impacto relevante para o ambiente de negócios brasileiros.

O MLS tem sido discutido ao menos desde o início de 2019, com diversas idas e vindas e com duas versões, uma desenvolvida por parlamentares e outra desenvolvida e discutida pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.