No início do ano, foi criado na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho da reforma tributária, composto por 12 deputados.
A partir do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, no dia 22/06 foi apresentado o texto substitutivo preliminar da Proposta de Emenda Constitucional (“PEC”) nº 45/19.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 06/07. A PEC, agora, seguirá para votação no Senado Federal.
Apesar de não trazer uma alíquota de referência para os novos tributos, a expectativa é que o novo sistema de tributação aumente a carga tributária para o setor de serviços, que atualmente está submetido ao Imposto Sobre Serviços (ISS), e diminua a carga tributária da indústria, que atualmente está sujeita ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e ao Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
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