Baptista Luz

28/07/2026 Leitura de 1’

Regulamento (UE) 2026/1744 — Omnibus Digital de IA

28/07/2026

Em 24 de julho de 2026, a União Europeia (UE) publicou o Regulamento (UE) 2026/1744, apelidado de Omnibus Digital de IA. Apesar de não substituir o AI Act, ele altera pontos específicos do texto de 2024, com dois objetivos: dar mais tempo às empresas para se adequarem às regras e reduzir a duplicação de exigências entre o AI Act e outras leis europeias já existentes.

O que há de novo:

A obrigação mais urgente não foi adiada. Quem oferece chatbot, assistente ou qualquer ferramenta generativa com a própria marca precisa, já em agosto de 2026, avisar o usuário de que ele fala com uma IA e garantir que o conteúdo gerado seja marcado de forma detectável por máquina.

Quer saber mais?

Entre em contato com os autores ou visite a página da área de Inteligência Artificial

Mais lidas:

Mais recentes:

Assine nossa newsletter

Inscreva-se para receber informações relevantes sobre o universo jurídico e tomar decisões informadas que vão impactar seus negócios.

Nós respeitamos a sua privacidade e protegemos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

    Baptista Luz