No dia 6 de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou Tomada de Subsídios para coletar contribuições da sociedade para seu projeto regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O b/luz já está preparando contribuições e você também pode enviar as suas. A Tomada de Subsídios ficará aberta até o dia 5 de dezembro na plataforma Participa+Brasil.
A Tomada de Subsídios é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da ANPD e contempla um total de 15 questões, organizadas em 4 blocos temáticos distintos:
- Princípios da LGPD;
- Hipóteses Legais;
- Direitos dos Titulares;
- Boas Práticas e Governança.
A partir da Tomada de Subsídios, a ANPD busca traçar um panorama das práticas adotadas pelos agentes de tratamento, de modo a orientar sua atividade regulatória de forma a equilibrar a livre iniciativa e o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos do titular de dados.
Segundo a CGN, a Tomada de Subsídios é a oportunidade de reunir contribuições de diferentes atores, como especialistas, empresas privadas e órgãos governamentais, que podem ajudar a construir um projeto regulatório nacional eficiente e atualizado.
Por fim, as informações coletadas por meio da Tomada de Subsídios também poderão auxiliar a ANPD na identificação de problemáticas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial, como situações de viés algorítmico, opacidade de sistemas e limitações no atendimento de direitos dos titulares.
Você pode participar da Tomada de Subsídios por meio da plataforma Participa+Brasil ou entrar em contato com nossa equipe se desejar fornecer alguma contribuição.
