O escritório Baptista Luz Advogados, por meio da sua equipe de Pesquisa & Desenvolvimento, a Casa 1[1] e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA[2], em parceria, elaboraram o presente guia para auxiliar pessoas que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis no Brasil, também trazendo informações claras sobre este tema para aqueles que tenham interesse em compreender melhor o assunto e a sua importância.
Além do passo a passo e lista de documentos necessários, elaboramos perguntas e respostas frequentes para auxiliar em eventuais desafios práticos, assim como outros conteúdos especialmente pensados para apoiar a comunidade LGBTI+. O procedimento de retificação (que explicaremos a seguir) foi criado há pouco tempo, o que significa que ainda existe muito desconhecimento sobre como ele deve ocorrer. Por essa razão, a pessoa interessada na retificação deve estar especialmente informada de seus direitos, entendendo o que de fato as normas exigem para a sua realização.
Esperamos que estas informações sejam úteis e contribuam para que mais pessoas possam desfrutar de seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A desburocratização da retificação de prenome e marcador de gênero é uma conquista do movimento LGBTI+ brasileiro após décadas de luta.
