Com o crescimento exponencial do mercado de criptomoedas, o estabelecimento de exchanges no Brasil e a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado, é natural que a Receita Federal do Brasil imponha a obrigatoriedade de declarar e tributar as criptomoedas.
Tendo em vista a natureza jurídica incerta das criptomoedas, que gera desafios quanto à sua tributação, o presente manual tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas sobre as questões tributárias práticas envolvendo criptomoedas, oferecendo algumas orientações às pessoas físicas quanto à forma de declaração e recolhimento de tributos, e esclarecendo alguns questionamentos quanto às operações que as envolvem.
