A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.533/16 e as Circulares BACEN nº 3814/16 e 3822/17 determinam que empresas receptoras de capital estrangeiro no Brasil devem manter atualizado o Registro de Investimento Direto (RDE-IED) perante o Banco Central do Brasil.
As empresas com ativo ou patrimônio líquido inferior a R$ 250 milhões devem atualizar anualmente, até 31 de março, as seguintes informações: (i) patrimônio líquido, (ii) quadro societário, e (iii) valor total do capital social integralizado por investidores estrangeiros. Assim, em 2022, a atualização terá como data-base 31 de dezembro de 2021 e deve ser realizada eletronicamente até 31 de março de 2022, por meio do sistema do Banco Central do Brasil.
Já para as empresas com ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, a atualização do módulo RDE-IED inclui o preenchimento da Declaração Econômico-Financeira (DEF), que nesta hipótese deve ser entregue trimestralmente, sempre até 30 de junho, 30 de setembro, 31 de dezembro e 31 de março, com referência, respectivamente, às datas-bases de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Ou seja, o preenchimento da obrigação deve ocorrer até 90 dias após o encerramento de cada trimestre. As empresas que se encaixam nesta hipótese ficam obrigadas a prestarem um maior número de informações ao Banco Central, incluindo-se algumas informações relativas aos seus investidores não residentes.
É importante que todas as informações sejam disponibilizadas no RED-IED de forma correta e no prazo estabelecido, sob pena de aplicação de multa, que varia de 1% a 10% do valor a ser registrado, limitado a R$ 250.000,00, e ainda da suspensão do registro da sociedade receptora do investimento no SISBACEN, que pode inviabilizar operações de câmbio para aumentos de capital, empréstimos e pagamento de dividendos.
A equipe do Baptista Luz está à disposição para esclarecer dúvidas.
