A Ordem Executiva estabelece um processo e uma série de prazos para que uma equipe formule um relatório de estrutura no tocante aos ativos digitais em 6 categorias diferentes e amplas, devendo esta ser entregue ao Presidente. Portanto, nenhuma ação direta será tomada a partir da Ordem, pelo menos por enquanto.
A introdução do ato traz um tom otimista a respeito do mercado cripto, reconhecendo o seu crescimento e capitalização, bem como, a existência de implicações para a proteção dos consumidores, investidores, empresas, enfim, todos que estão envolvidos neste ambiente.
Veja os objetivos definidos pelas 6 categorias estabelecidas para construção do relatório:
- Proteger os consumidores, investidores e empresas;
Refere-se mais às empresas centralizadas do que aos protocolos descentralizados. Ela aborda as falhas passadas, com o fito de proteger bens e dados do consumidor, parecendo priorizar a proteção da privacidade do investidor.
- Proteger a estabilidade financeira dos EUA e global;
Trata do cumprimento e da falta de legislação existente, reconhecendo que a legislação pode precisar mudar para tratar de novos tipos de ativos.
- Mitigar finanças ilícitas;
Aborda especificamente as sanções, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes cibernéticos. Ainda, mostra preocupação em relação à desregulação das plataformas de finanças descentralizadas.
- Reforçar a liderança financeira dos EUA;
Aqui, o Presidente expressa claramente que não quer que os EUA fiquem de fora do mundo cripto, sendo notável a sua intenção de proteção a hegemonia/superioridade do dólar. Deste modo, seria importante para esse objetivo que bilhões de usuários ao redor do mundo tenham acesso às stablecoins lastreadas em USD, provendo a segurança jurídica necessária a este processo.
- Fornecer acesso a serviços financeiros seguros e de baixo custo;
Esta seção reconhece que alguns americanos não são atendidos pelo sistema bancário atual, abordando serviços financeiros domésticos e pagamentos ou remessas transfronteiriças/internacionais.
- Apoiar os avanços tecnológicos.
Trata particularmente da mudança climática, objetivando que as criptos colaborem para “reduzir os impactos climáticos negativos e a poluição ambiental”, ao mesmo tempo em que protege a privacidade e a segurança.
Nesta esteira, a Ordem mergulha na logística de criação do relatório a ser entregue ao Presidente, além de tocar no ponto de que uma CBDC (Moeda Digital de Banco Central) serviria como uma ferramenta para o país manter o domínio em relação ao uso do dólar como moeda mundial, concentrando-se nos pagamentos transfronteiriços/internacionais. Ainda, também conta com o FED para fazer pesquisas sobre CBDC de forma independente.
A estrutura a ser escrita para tratar destes assuntos está prevista para 180 dias, com um relatório final a ser entregue em um ano. Em 90 dias, o relatório executivo requer ação e movimento futuro sobre finanças ilícitas.
