No dia 17/04, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à sociedade a respeito do Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala. O b/luz já está preparando contribuições e você também pode enviar as suas – a consulta ficará aberta até o dia 16/05, exclusivamente por meio do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil.
O objetivo do Estudo Preliminar é elucidar o conceito de alto risco, de modo a fornecer orientações para sua adequada identificação pelos agentes de tratamento, promovendo maior segurança jurídica e transparência.
O material detalha os critérios que devem ser levados em conta pelos agentes de tratamento e apresenta diversos exemplos de uso da metodologia recomendada pela ANPD – que é também cabível em situações de avaliação da gravidade de infrações e necessidade de comunicação de incidentes de segurança.
Você pode participar da consulta pública por meio da Plataforma Participa+Brasil ou entrar em contato com nossa equipe se desejar fornecer alguma contribuição.
Para mais detalhes, acesse nossa Análise-Resumo com os pontos principais do Estudo Preliminar.
