Baptista Luz

05/05/2023 Leitura de 4’’

A CVM e os Influenciadores Digitais

05/05/2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no dia 19 de abril um estudo sobre possível regulamentação envolvendo influenciadores digitais e o mercado de capitais. O estudo surge como um dos mais completos já publicados no mundo sobre o tema, e traz achados impressionantes. 

Segundo o estudo, 73% de brasileiros e brasileiras que realizaram o primeiro investimento no mercado de capitais tomaram essa decisão com base em informações de YouTube/Influenciadores, que é o meio para 60% se manterem atualizados sobre investimentos. Por conta dessa relevância, a recomendação do relatório é que a CVM estabeleça regras específicas de transparência, da mesma forma que a autorregulação publicitária já recomenda hoje, como o guia de influenciadores que o CONAR publicou em 2021. 

Não é novidade que os influenciadores digitais são um grande fenômeno. É importante considerar a liberdade de modelos de negócio do marketing digital e de influência, que permitem popularizar novos produtos e serviços, além de descentralizar recursos. No entanto, essa força de comunicação deve ser consciente e incluir a sociedade em uma discussão sobre educação e boas práticas, em vez de criar barreiras, sendo cuidadosa em temas delicados, como educação financeira e proteção à poupança popular. 

O Brasil não enfrenta essa questão sozinho: diversos países também lidam com o desafio de aumentar a supervisão dos finfluencers, como influenciadores ligados aos mercados financeiro e de capitais têem sido chamados em países de língua inglesa. Nos EUA, a comissão do país investiga um esquema de influência no Twitter e Discord, em que oito influencers tiveram ganhos ilícitos de mais de 100 milhões de dólares. 

Mesmo com uma agenda regulatória bastante dura em relação a empresas de tecnologia, as propostas legislativas na União Europeia ainda estão engatinhando. Outros países parecem assumir essa liderança – e o Brasil pode ser um deles, ajudando a deslocar o eixo regulatório Europa/EUA no debate global sobre internet e tecnologia. 

Isso porque há uma predominância de países asiáticos e da Oceania quando falamos de regular finfluencers. Nna China, após consulta pública lançada no final de 2021, foi lançada uma regulação para influenciadores do setor financeiro que, assim como profissionais de campos como direito e medicina, precisarão comprovar certificação específica. Guias de conduta foram desenvolvidos em Hong Kong, Austrália e Nova Zelândia, assim como na Índia, que também estuda criar regulações específicas. 

Isso não ocorre à toa: há pesquisas que mostram como influenciadores digitais tem um papel de influência mais forte em alguns países asiáticos, como na própria China e Índia, um movimento que é menor na Europa e EUA. Por isso que dizemos que a lei é (ou pelo menos deveria ser) um reflexo das práticas sociais de um país, e que transplantes institucionais não costumam ser efetivos. 

Aí que surge a oportunidade para o Brasil. A mesma pesquisa mostra que, nesse quesito, influenciadores brasileiros são líderes mundiais – disparados, motivo pelo qual o resultado da pesquisa da CVM sobre a influência dos finfluencers por aqui não surpreende quem já acompanha esse setor. Para se ter uma ideia da diferença, a pesquisa mostra que 45% dos brasileiros já compraram produtos ou serviços recomendados por influenciadores ou celebridades. Esse número é de 40% e 35% na China e Índia, respectivamente. Nos EUA e Reino Unido, os números caem respectivamente para 18% e 17%. 

A partir desse estudo da CVM, é possível que o Brasil siga o mesmo caminho de países asiáticos, criando guias de conduta ou mesmo regulações específicas. Pela experiência das nossas instituições e pela importância social e cultural do tema por aqui, trata-se de uma oportunidade de o Brasil tornar-se uma referência global para países que buscam fortalecer suas instituições financeiras, promover a ética nos negócios e criar mais regulações de dentro para fora – um exemplo que poderia ser também estendido para outras iniciativas de regulação de tecnologia aqui no país. 

Quer saber mais?

Entre em contato com os autores ou visite a página da área de Regulação de Novas Tecnologias

Mais lidas:

Mais recentes:

Assine nossa newsletter

Inscreva-se para receber informações relevantes sobre o universo jurídico e tomar decisões informadas que vão impactar seus negócios.

Nós respeitamos a sua privacidade e protegemos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Baptista Luz