Nosso segundo Guia, dedicado ao processo de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já está disponível.
No primeiro Guia, detalhamos a estrutura da ANPD e os princípios que regem sua atuação. Agora, neste segundo Guia, adentramos na temática da fiscalização, destacando as atividades de monitoramento, orientação e prevenção que compõem o processo administrativo.
O processo de fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais.
Neste material, abordamos o modelo de fiscalização adotado pela ANPD, destacando sua postura colaborativa e responsiva, que busca influenciar comportamentos e promover a conformidade com a LGPD de maneira educativa.
Dentro de cada tópico, analisamos detalhadamente o papel da ANPD em relação a cada atividade, oferecendo insights relevantes para cada uma delas.
