Regulação do Investimento-anjo no Brasil

07/12/2016

Mesmo não existindo uma regulação específica sobre o tema no Brasil, a criatividade contratual e a iniciativa de investidores-anjo pioneiros foram capazes de criar um ecossistema de startups no Brasil. O desenvolvimento nacional desse mercado tem chamado a atenção do Estado, que agora busca incentivar essa atividade.

Um desses incentivos pode ser encontrado na Lei complementar 155. Além das mudanças no regime do SIMPLES, a legislação criou um instrumento contratual híbrido para realizar esse tipo de investimento.

A nova ferramenta possuí vantagens e desvantagens que devem ser analisadas. O Baptista Luz Advogados realizou uma análise minuciosa desse novo tipo de contrato e apresenta as suas considerações aqui.

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