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Guia: Trilha do Processo Administrativo da ANPD

nayara — Wed, 27 Mar 2024 20:01:28 +0000

Com a atuação cada vez mais presente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é essencial que os agentes de tratamento estejam preparados e informados sobre o funcionamento da ANPD, sua estrutura, suas competências, seu alcance de atuação e as diversas etapas de um processo administrativo.

Assim, com o intuito de promover a compreensão sobre o rito administrativo adotado pela ANPD até a aplicação de sanções, ao longo deste ano lançaremos Guias mensais que detalharão o processo administrativo da ANPD. Nosso propósito é capacitar os agentes de tratamento para que possam agir com diligência durante um processo administrativo, buscando, sempre que possível, atenuar as sanções aplicadas em casos de incidentes ou descumprimento da legislação.

O que nossas publicações irão abordar:

Estrutura da ANPD
Processo de fiscalização
Processo Administrativo Sancionador e suas fases
Análise de casos
Recursos
Cumprimento da decisão e revisão
Medidas corretivas e de adequação dentro da estrutura do agente de tratamento

Baixe nosso primeiro guia e confira os detalhes de cada tópico.

*Acesse a versão em inglês do material.

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Guia LGPD: Transferências Internacionais de Dados | A Year in Privacy #12

Wed, 28 Dec 2022 16:46:22 +0000

Chega ao fim do projeto A Year in Privacy. Um projeto único do nosso time de Proteção de Dados, liderado pelo sócio-coordenador da área, Fernando Bousso, no qual, em cada mês deste ano, lançamos um guia detalhado sobre temas variados relacionados à privacidade e proteção de dados.

Nesta última edição, disponibilizamos o Guia Transferências Internacionais de Dados, no qual são analisados, em uma abordagem comparativa, os mecanismos de transferência internacional de dados pessoais utilizados pelas legislações do Brasil e da União Europeia, com destaque para os conhecidos “Casos Schrems” e seus desdobramentos.

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Guia América Latina: Legislações de Proteção de Dados | A Year in Privacy #11

Thu, 01 Dec 2022 19:54:25 +0000

Já está disponível para download a penúltima edição do A Year in Privacy, o Guia LGPD – América Latina: Legislações de Proteção de Dados! O guia examina de forma ampla as principais normas de proteção de dados e escopo de aplicação de alguns países da América Latina, como Argentina, Colômbia, Chile e Peru.

Além disso, analisamos as bases legais que autorizam o uso de dados pessoais; quais os direitos dos titulares dos dados; as principais obrigações de controladores e operadores; as entidades responsáveis pela fiscalização das normas; e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

Conheça o funcionamento das legislações de proteção de dados da América Latina com o Guia A Year In Privacy 11!

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Guia: LGPD e Games | A Year in Privacy #9

Wed, 28 Sep 2022 17:14:42 +0000

Está disponível para download a nona edição do projeto A Year In Privacy!

No e-book, tratamos os impactos da privacidade e proteção dos dados dos jogadores; os principais fluxos de dados pessoais existentes entre os players da indústria, envolvendo marketplaces e fornecedores de tecnologias; e aprofundamos em casos práticos derivados dos riscos mais comuns e de usos indevidos de dados pessoais envolvendo jogadores.

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