No dia 02/02, a ANPD abriu tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. O b/luz já está preparando as contribuições e você também pode enviar as suas até 04/03, exclusivamente por meio do espaço Opine Aqui, dentro da Plataforma Participa+Brasil.
A tomada de subsídios está estruturada em sete blocos com o intuito de simplificar a análise das contribuições:
- Relacionamento entre o controlador e o titular;
- Informações sobre o tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Correção dos dados tratados;
- Anonimização, bloqueio, eliminação e oposição no caso de tratamento irregular;
- Revogação do consentimento; e
- Decisões baseadas em tratamento automatizado.
Também estamos preparando nossas contribuições! Você pode participar da consulta pública por meio da Plataforma Participa+Brasil ou entrar em contato com nossa equipe se desejar fornecer alguma contribuição.
