O Guia 06 da Trilha do Processo Administrativo oferece uma análise detalhada de casos reais de sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Explorando os relatórios de instrução que fundamentaram as sanções a diversas organizações, como a Telekall Inforservices e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), destacamos as similaridades e diferenças entre os casos, proporcionando uma visão clara do raciocínio e dos critérios adotados pela ANPD.
Se ainda não viu os guias anteriores, acesse:
Guia 02: Processo de Fiscalização
Guia 03: Processo Administrativo Sancionador – Processo Preparatório
Guia 04: Processo Administrativo Sancionador – Instauração e Instrução do Processo.
Guia 05: Processo Administrativo Sancionador – Decisão e Aplicação de Sanções
