Ambiente de trabalho, proteção de dados e vacinação. Com o avanço da vacinação e crescente possibilidade de retorno às atividades como estávamos acostumados, algumas dúvidas, referentes à liberdade individual, saúde pública e ambiente de trabalho podem surgir.
Quais são os deveres do empregador em relação à vacinação? A Lei Geral de Proteção de Dados permite a exigência de comprovante de vacinação? Se sim, qual a finalidade, prazo e quem terá acesso a essas informações? O que sugere a Justiça do Trabalho sobre o tema?
Pensando nisso, o B/Luz organizou um breve guia de 11 páginas para orientação:
Índice
1. Dever do empregador em relação à vacinação
2. LGPD e a exigência de comprovante de vacinação
2.1. Consentimento
2.2. Proteção à Vida
3. Finalidade de uso dos dados
4. Mitigadores de risco
Com o avanço da vacinação, uma das principais dúvidas das empresas é se o empregador pode, considerando as legislações de privacidade e proteção de dados, exigir comprovantes de vacinação dos seus empregados. Antes de analisarmos o tema sob o viés da proteção de dados, é necessário fazer menção aos entendimentos do direito trabalhista sobre o assunto. No âmbito do direito do trabalho, a questão ainda está em debate, vez que opõe a liberdade individual do empregado e o princípio da legalidade à saúde pública e o dever do empregador em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.
