Publicações - Baptista Luz

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Propriedade Intelectual

Novas Portarias do INPI simplificam contratos de tecnologia.

20/07/2023

1’

Inteligência Artificial

Marco Legal da Inteligência Artificial Comparado

18/07/2023

1’

Privacidade & Governança de Dados, Trabalhista

Nova Lei de Igualdade Salarial comentada

12/07/2023

6’

Tributário

Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados

07/07/2023

1’

Tributário

STF decide que as prestadoras de serviços de plano de saúde, meio[...]

06/07/2023

2’

Tributário

Apresentado o novo texto da Reforma Tributária – PEC Nº 45/2019[...]

27/06/2023

2’

Tributário

Detalhamos a Solução de Consulta COSIT 107/2023

20/06/2023

3’

Tech Regulations

Nova Edição do Doing Business in Brazil: Games Industry

16/06/2023

1’

Privacidade & Governança de Dados

ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento

05/06/2023

2’

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ESPAÇO STARTUP

CICC – O novo Contrato de Investimentos em Startups e o que muda [...]

Para entender e acompanhar o Marco Legal das Startups

Série IoT: IoT e os impactos à proteção de dados pessoais

Detalhamos a Solução de Consulta COSIT 107/2023

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